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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1744
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As Potencialidades e os limites do Direito Internacional Público contemporâneo: uma análise do bloqueio imposto a Cuba pelos EUA |
Título(s) alternativo(s): | Las potencialidades y los límites del Derecho Internacional Público contemporáneo: un análisis del bloqueo impuesto a Cuba por los EEUU The Potentialities and the limits of the contemporaneous public international law: an analysis of the blocked imposed to Cuba by the USA |
Autor(es): | Rocha, Gabriel Dourado |
Primeiro Orientador: | Silva, Marcos Antonio da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Diallo, Alfa Oumar |
metadata.dc.contributor.referee2: | Urt, João Nackle |
Resumo: | Este trabalho analisa o bloqueio imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba, considerando os princípios do Direito Internacional relativos à soberania, autodeterminação e não intervenção. Para tanto, discute como tais elementos se constituem numa marca fundamental para o desenvolvimento do Direito Internacional contemporâneo. Em seguida, analisa a origem e o aprimoramento, ao longo dos anos, de tal política até alcançar, nos anos 90, sua formulação mais recente e elaborada nas leis Torricelli e Helms-Burton. Finalmente, analisa os efeitos do bloqueio e a reação contrária da comunidade internacional, demonstrando que este se constitui numa violação de princípios básicos do Direito Internacional Público e num dos principais obstáculos para a normalização efetiva das relações entre Cuba e Estados Unidos da América (EUA). |
Abstract: | Este trabajo analiza el bloqueo impuesto por los Estados Unidos de América a Cuba, considerando los principios de Derecho Internacional relativos à soberanía, autodeterminación y no intervención. Para tanto, discute como tales elementos se constituyen en una marca fundamental para el desarrollo del Derecho Internacional contemporáneo. En seguida, analiza el origen y perfeccionamiento, durante los años, de tal política, hasta alcanzar, en los años 90, su formulación más reciente y elaborada en las leyes Torricelli y Helms-Burton. Finalmente, analiza los efectos del bloqueo y la reacción contraria de la comunidad internacional, demostrando que este se constituye como una violación de los principios básicos del Derecho Internacional Público e en uno de los principales obstáculos para la normalización efectiva de las relaciones entre Cuba y los Estados Unidos de América (EEUU). |
Palavras-chave: | Direito Internacional Público Lei Helms-Burton Relações internacionais International relations |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | ROCHA, Gabriel Dourado. As Potencialidades e os limites do Direito Internacional Público contemporâneo: uma análise do bloqueio imposto a Cuba pelos EUA. 2018. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1744 |
Data do documento: | 20-Jul-2018 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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