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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Silva Junior, Antonio Zeferino da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489pt_BR
dc.contributor.referee1Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.contributor.referee2Mezacasa, Flávio Antônio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7372820615770623pt_BR
dc.creatorSchiavi, Juliana Sousa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1827210961606388pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-18T18:46:17Z-
dc.date.available2019-09-18T18:46:17Z-
dc.date.issued2018-02-21-
dc.identifier.citationSCHIAVI, Juliana Sousa. Os Efeitos dos votos nulos e brancos na democracia representativa brasileira. 2018. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1754-
dc.description.abstractThe main objective of this paper is to reflect on the democratic exercise of the right to white and void votes and their representativeness in our constitutional order, with doctrinal and jurisprudential positions and their relevance in electoral lawsuits. In this way, it is necessary to discuss the concept of democracy and its theoretical foundations, as well as popular sovereignty, encompassing constituent power and the conditions of eligibility and ineligibility, existing electoral systems and electoral institutes, and of course, the effects of white and void votes in the Brazilian legal system, with democratic analysis from the most archaic to the present day.en
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal a reflexão acerca do exercício democrático do direito aos votos brancos e nulos e sua representatividade em nosso ordenamento constitucional, com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais e sua relevância em pleitos eleitorais. Deste modo, necessário se faz discorrer sobre o conceito da democracia e seus fundamentos teóricos, bem como da soberania popular englobando o poder constituinte e as condições de elegibilidade e inelegibilidade, os sistemas eleitorais existentes e os institutos eleitorais, além de claro, os efeitos dos votos brancos e nulos no ordenamento jurídico brasileiro, com a análise democrática desde o conceito mais arcaico até os dias atuais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-18T18:46:17Z No. of bitstreams: 1 JulianaSousaSchiavi.pdf: 989774 bytes, checksum: fc67961b21654a70c6b19a6d6ae40c22 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-18T18:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulianaSousaSchiavi.pdf: 989774 bytes, checksum: fc67961b21654a70c6b19a6d6ae40c22 (MD5) Previous issue date: 2018-02-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDemocracyen
dc.subjectVotopt_BR
dc.subjectVoteen
dc.subjectSoberania popularpt_BR
dc.subjectJustiça Eleitoralpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs Efeitos dos votos nulos e brancos na democracia representativa brasileirapt_BR
dc.title.alternativeThe Effects of null and white votes on democracy representativeen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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