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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Especialização
Title: A Burocratização da concessão do benefício previdenciário de pensão por morte para cônjuges e companheiros indígenas em Dourados - Mato Grosso do Sul
Other Titles: The Bureaucratization of benefit award of pension pension for death for spouses and companions in indigenous Dourados - Mato Grosso do Sul
metadata.dc.creator: Viegas, Karina Balbino
metadata.dc.contributor.advisor1: Botelho, Tiago Resende
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho pretende demonstrar através de um exemplo prático que o texto constitucional não foi suficiente para romper com a política assimilacionista sobre questões indígenas. O Estado, através de suas instituições, ainda nega direitos à população indígena em virtude de normas burocráticas que não respeitam a diversidade cultural. Através da coleta de dados junto ao Sistema Único de Benefícios – SUIBE, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, foi possível constatar uma relevante desproporção no número de benefícios de pensão por morte aos dependentes de segurados indígenas na qualidade de cônjuges ou companheiros, residentes nas Aldeias Jaguapiru e Bororó em Dourados/MS em comparação com o número de concessão do mesmo benefício para filhos. A grande dificuldade identificada é que cônjuges e companheiros indígenas não conseguem comprovar a união estável perante o Instituto. O apontamento das barreiras ainda existentes se faz necessário para a formação de uma nova postura por parte do Estado, visando o reconhecimento das diferenças e criando formas que facilitem o acesso da população indígena a todos os direitos que lhes são constitucionalmente assegurados.
Abstract: This paper aims to demonstrate through a practical example that the Constitution was not enough to break with the assimilationist policy on indigenous issues. The State, through its institutions, still denies rights to the indigenous population because of bureaucratic rules that do not respect cultural diversity. Through the collection of data from the Benefits of Single System - SUIBE, the National Institute of Social Security - INSS, there has been a significant disproportion in the number of benefits pension for death to the dependents of indigenous insured as spouses or partners, residents in Jaguapiru and Bororo villages in Dourados/MS compared to the number of granting the same benefit to children. The difficulty identified is that indigenous spouses and partners can not prove the stable before the Office. The appointment of the remaining barriers is necessary for the formation of a new approach by the State, aimed at recognizing differences and creating ways to facilitate access of indigenous peoples to all the rights guaranteed to them constitutionally.
Keywords: Dignidade da pessoa humana
Human dignity
Povos indígenas - direitos civis
Indigenous peoples - Civil rights
Seguridade social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citation: VIEGAS, Karina Balbino. A Burocratização da concessão do benefício previdenciário de pensão por morte para cônjuges e companheiros indígenas em Dourados - Mato Grosso do Sul. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1876
Issue Date: 5-Nov-2016
Appears in Collections:Especialização em Direitos Humanos e Cidadania

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