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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Especialização
Title: O Não conhecimento do Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional
metadata.dc.creator: Ramos, Alberi Rafael Dehn
metadata.dc.contributor.advisor1: Preussler, Gustavo de Souza
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo destacar o papel do habeas corpus como garantia constitucional na proteção do direito fundamental de ir e vir, analisando, principalmente, eventuais limitações que este remédio heroico possa estar sofrendo quanto à restrição de sua utilização, notadamente em substituição ao manejo do Recurso Ordinário Constitucional.
Abstract: This article has as object to emphasize the function of "habeas corpus" as a constitutional guarantee of protection of fundamental rights of locomotion, mainly, eventual limitation that this heroic redress can be suffering as the restriction of your application, notedly in replacement of the "Constitutional Ordinary Appeal".
Keywords: Habeas corpus
Acesso à justiça
Interpretação (direito)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citation: RAMOS, Alberi Rafael Dehn. O Não conhecimento do Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1910
Issue Date: 8-Nov-2013
Appears in Collections:Especialização em Direitos Humanos e Cidadania

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