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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1910
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Especialização |
Título: | O Não conhecimento do Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional |
Autor(es): | Ramos, Alberi Rafael Dehn |
Primeiro Orientador: | Preussler, Gustavo de Souza |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo destacar o papel do habeas corpus como garantia constitucional na proteção do direito fundamental de ir e vir, analisando, principalmente, eventuais limitações que este remédio heroico possa estar sofrendo quanto à restrição de sua utilização, notadamente em substituição ao manejo do Recurso Ordinário Constitucional. |
Abstract: | This article has as object to emphasize the function of "habeas corpus" as a constitutional guarantee of protection of fundamental rights of locomotion, mainly, eventual limitation that this heroic redress can be suffering as the restriction of your application, notedly in replacement of the "Constitutional Ordinary Appeal". |
Palavras-chave: | Habeas corpus Acesso à justiça Interpretação (direito) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | RAMOS, Alberi Rafael Dehn. O Não conhecimento do Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1910 |
Data do documento: | 8-Nov-2013 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direitos Humanos e Cidadania |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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AlberiRafaelDehnRamos.pdf | 345,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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