Tipo:	Trabalho de Conclusão de Especialização
Título:	Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço
Autor(es):	Vittorati, Luana da Silva
Primeiro Orientador:	Hernandez, Matheus de Carvalho
Resumo:	O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de analisar o processo político-jurídico em âmbito internacional e nacional que levou à elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sua aprovação e recepção no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive com status de emenda constitucional. Para tanto se buscou compreender a sistemática de recepção e incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando, em seguida, a importância destes instrumentos no processo de luta por direitos humanos. Em razão do contexto de exclusão, vulnerabilidade e invisibilidade a que esteve – e ainda está – submetida grande parte das pessoas com deficiência no Brasil, mostrou-se relevante analisar como esses indivíduos se organizaram em torno de uma luta por direitos humanos, de modo que alcançaram não apenas a elaboração de uma Convenção Internacional que lhes garantissem direitos humanos, mas também a participação nesse processo. Por fim, retrata a luta pela ratificação da Convenção, alcançada em tempo considerado curto e com o inédito status de Emenda Constitucional, coroando um processo intenso de luta por direitos humanos. O trabalho conclui, ao final, que a participação das pessoas com deficiência teve importância decisiva nos processos que culminaram nas conquistas já mencionadas e ainda abriu um novo caminho para a luta por direitos deste grupo, agora em âmbito transnacional.
Palavras-chave:	Pessoa com deficiência People with disabilities Direito da pessoa com deficiência Direitos humanos Human rights Direito Internacional Público
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição:	UFGD
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação:	VITTORATI, Luana da Silva. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1919
Data do documento:	5-Nov-2013
Aparece nas coleções:	Especialização em Direitos Humanos e Cidadania

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