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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Silva Junior, Antonio Zeferino da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489pt_BR
dc.contributor.referee1Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.contributor.referee2Mezacasa, Flávio Antônio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7372820615770623pt_BR
dc.creatorLima, Eugenio Venceslau de-
dc.date.accessioned2019-11-05T19:11:50Z-
dc.date.available2019-11-05T19:11:50Z-
dc.date.issued2017-12-13-
dc.identifier.citationLIMA, Eugenio Venceslau de. Período de graça em auxílio acidente em segurado especial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2025-
dc.description.abstractThe maintenance of the insured status to social security can occur after the termination of social security contributions for certain situations that the insured may encounter, this maintenance is of paramount importance so that the citizen may be entitled to some social security benefit, even after the end of your membership as an insured. The accident aid is one of those benefits that are provided for in Law 8213/91. But there is a failure of the legislation in granting or not of said benefit to a special insured that is in the period of grace; this lack of characterization in law 8213/91 of maintaining the status of insured for special insured persons for the same period as those insured unemployed (citizens who are not working) was referenced in the TRF judgment of the 4th region of the federal court.en
dc.description.resumoA manutenção da qualidade de segurado à previdência social pode ocorrer após o término das contribuições previdenciárias para determinadas situações que o segurado possa se encontrar, essa manutenção é de suma importância para que o cidadão possa ter direito a algum benefício previdenciário, mesmo após o fim de sua filiação como segurado. O auxílio acidente é um desses benefícios que estão previstos na lei 8213/91. Mas ocorre uma falha da legislação na concessão ou não desse referido benefício a um segurado especial que esteja no período de graça; essa falta caracterização na lei 8213/91 da manutenção da qualidade de segurado para os segurados especiais pelo período idêntico aos segurados desempregados (cidadãos que estão sem trabalhar), foi referenciada no acórdão do TRF da 4º região da justiça federal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-11-05T19:11:50Z No. of bitstreams: 1 EugenioVenceslaudeLima.pdf: 634953 bytes, checksum: cf6a14aea57aef7add1938b4fa54e5b2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-05T19:11:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EugenioVenceslaudeLima.pdf: 634953 bytes, checksum: cf6a14aea57aef7add1938b4fa54e5b2 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGraça (Direito)pt_BR
dc.subjectSegurado especial (Direito)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePeríodo de graça em auxílio acidente em segurado especialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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