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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2034| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessórios |
| Título(s) alternativo(s): | Differential treatment between the spouse and mate for successful purposes |
| Autor(es): | Santos, Luana Maris Araújo dos |
| Primeiro Orientador: | Gebara, Gassen Zaki |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rumiatto, Bruno Alexandre |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Pires, Julia Stefanello |
| Resumo: | O trabalho em questão vem explanar sobre a diferença de tratamento entre o companheiro e o cônjuge no direito de família frente ao direito sucessório. Primeiramente foi estudado a evolução histórica das entidades familiares, abordando as mudanças referentes ao conceito de família desde o Código de 1916 e uma breve síntese sobre a União Estável. O segundo capítulo aborda a sucessão do cônjuge e do companheiro.Após essa introdução ao tema, aponta-se as diferenças entre os sujeitos da união estável e do casamento, travando um comparativo aos institutos. O artigo aborda a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, dispositivo este que desequipara a união estável e o casamento. |
| Abstract: | The work in question comes to explain the difference of treatment between the partner and the spouse in the family law against the inheritance law. First, the historical evolution of family entities was studied, addressing the changes concerning the concept of family since the 1916 Code and a brief synthesis on the Stable Union. The second chapter deals with the succession of the spouse and the companion. After this introduction to the theme, we point out the differences between the subjects of the stable union and marriage, locking a comparative to the institutes. The article deals with the unconstitutionality of Article 1,790 of the Civil Code, a device that would eliminate stable marriage and marriage. |
| Palavras-chave: | Inconstitucionalidade Cônjuge Companheiro (Direito) Direito de família |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | SANTOS, Luana Maris Araújo dos. Tratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessórios. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2034 |
| Data do documento: | 30-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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