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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2035
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da Ofensividade |
Título(s) alternativo(s): | Unconstitutionality of abstract hazard crimes in the face of the Principle of Offensivity |
Autor(es): | Almeida, Lucas Aragão Viegas de |
Primeiro Orientador: | Correa, Everton Gomes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Hajj, Hassan |
Resumo: | O trabalho em tela aborda o contexto histórico em que se fundou a sociedade de risco e, consequentemente, a necessidade da antecipação da tutela penal nos crimes de perigo abstrato, atuando como um dos instrumentos de gerenciamento de risco. Os crimes de perigo abstrato sempre estiveram presentes no Direito Penal Clássico. Entretanto, com a modernidade e os avanços tecnológicos, as figuras típicas de periculosidade ganharam grande destaque na ciência penal. Desta forma, resta imprescindível que se crie mecanismos para que os crimes de perigo abstrato não aviltem as garantias individuais do cidadão e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. É nessa perspectiva que o trabalho abordará os casos em que os crimes de perigo abstrato são inconstitucionais em face do princípio da ofensividade. |
Abstract: | The work focuses on the historical context in which the risk society was founded and, consequently, the need to anticipate criminal protection in crimes of abstract danger, acting as one of the instruments of risk management. Crimes of abstract danger have always been present in Classical Penal Law. However, with modernity and advances in technology, the typical figures of dangerousness have gained prominence in criminal science. Thus, it is essential to create mechanisms so that crimes of abstract danger do not detract from the individual guarantees of the citizen and the foundations of the Democratic State of Law. It is from this perspective that the work will address cases where abstract danger crimes are unconstitutional in the face of the principle of offensiveness. |
Palavras-chave: | Crime de perigo abstrato Princípio da ofensividade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | ALMEIDA, Lucas Aragão Viegas de. Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da Ofensividade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2035 |
Data do documento: | 20-Mar-2017 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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