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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2047
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Análise da regulamentação do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados: a construção normativa sob o enfoque da ciência da legislação |
Autor(es): | Bispo, Thiago Soares |
Primeiro Orientador: | Contini, Alaerte Antonio Martelli |
metadata.dc.contributor.referee1: | Brum, Adriana Kirchof de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Diallo, Alfa Oumar |
Resumo: | No presente trabalho, busca-se analisar os institutos do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, abordando as normas relativas à temática e avaliando as questões pertinentes sob o enfoque da ciência da legislação. Procura-se ainda evidenciar os aspectos que influenciaram a regulamentação inicial do acesso ao patrimônio genético com a MP n°2052/2000, e sua sucessora a MP n°2186/2001, como forma de assegurar ao Estado o controle e o retorno financeiro sobre a utilização de sua biodiversidade e garantias às comunidades tradicionais detentoras do conhecimento tradicional associado acessado. Posteriormente são apresentados dados e fatos relevantes à temática sobre as concessões e autuações realizadas pelo Conselho de Gestão ao Patrimônio Genético (CGEN) em relação ao acesso. Por fim, procura-se fazer uma abordagem relativa à tramitação do PL 7735/2014 (Projeto de Lei do acesso à biodiversidade) nas casas legislativas (Câmara e Senado Federal) e posteriormente sua transformação na lei 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético), implementando uma leitura dinâmica entre o ex ante e ex post da atual legislação sobre o acesso ao patrimônio genético. |
Abstract: | In the present work, an analysis is made of the institutes of access to the genetic patrimony and associated traditional knowledge, approaching the norms related to the thematic and evaluating the pertinent questions under the science of the law approach. It is also sought to highlight the aspects that influenced the initial regulation of access to genetic patrimony with MP No. 2052/2000, and its successor to MP No. 2186/2001, as a way to assure to the State the control and the financial return on The use of its biodiversity and also guarantees to the traditional communities holding the associated traditional knowledge accessed. Subsequently, some data and facts relevant to the issue of concessions and assessments made by the Genetic Heritage Management Council (CGEN) regarding access are presented. Finally, an attempt is made to approach the procedure of PL 7735/2014 (Project of law on Access to Biodiversity) in the legislative houses (Chamber of Deputies and Federal Senate) and later its transformation into law 13.123/ 2015 (Law on Access to Patrimony Genetic), implementing a dynamic reading between ex ante and ex post of the current legislation on access to genetic patrimony. |
Palavras-chave: | Biodiversidade Biodiversity Conhecimento tradicional Traditional knowledge Patrimônio genético |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | BISPO, Thiago Soares. A Análise da regulamentação do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados: a construção normativa sob o enfoque da ciência da legislação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2047 |
Data do documento: | 23-Mar-2017 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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