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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Política ambiental do Mercosul: uma análise de suas normativas ambientais na agenda de agrotóxicos
Autor(es): Pereira, Carla do Espírito Santo
Primeiro Orientador: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Hernandez, Matheus de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Monte, Déborah Silva do
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as normativas ambientais do Mercosul, identificando e observando suas efetividades e cumprimentos, principalmente na agenda de agrotóxicos. Para isso é feita uma contextualização da questão ambiental no cenário da política internacional, caracterizando a evolução da preocupação com o Meio Ambiente nas conferências internacionais, tal qual o surgimento de conceitos como Ecopolítica, Desenvolvimento Sustentável, Justiça Ambiental e Direito Ambiental Internacional. A partir disso se discute o processo de formulação e aplicação de políticas ambientais no Mercosul, por meio de uma revisão de suas normativas. Procura analisar o interesse da organização internacional a respeito da questão ambiental, e o tratamento que a legislação do Mercosul ve m dando à temática do Meio Ambiente nos últimos anos, mais especificamente, no que tange à regulação do uso de agrotóxicos. Sendo assim, traça um paralelo entre tal temática e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como o que o Mercosul tem feito para se adequar a eles, uma vez que seus Estados Partes consentiram internacionalmente com a sua implementação.
Abstract: The presente work aims to analyse the Mercosur’s environmental regulations, identifyng and observing their effectiveness and compliance, especially in the agrochemical agenda. For this purpose, a contextualisation of the environmental issue is made in the International Policy scenario, characterizing the evolution of the concern for Environment in international conferences, as the emergence of concepts such as Eco-politics, Sustainable Development, Environmental Justice and Internatio nal Environmental Law. Therefore, the process of formulating and applying environmental policies in the Mercosur area is discussed, through a review of its regulations. It seeks to analyze the interest of this international organization regarding the environmental issue, and the treatment that Mercosur’s legislation has been giving to the topic in recent years, specifically, regarding the regulation of the use of pesticides. This draws a common goal between this topics and the Sustainable Development Goals, as well as what Mercosur has done to suit them, once its States Parties have agreed to their international implementation.
Palavras-chave: MERCOSUL
Meio ambiente
Environment
Agrotóxico
Agrochemicals
Desenvolvimento sustentável
Sustainable development
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: PEREIRA, Carla do Espírito Santo. A Política ambiental do Mercosul: uma análise de suas normativas ambientais na agenda de agrotóxicos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2106
Data do documento: 26-Jun-2019
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