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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Transparência e eficiência na divulgação das demonstrações contábeis do município de Campo Grande: um estudo de caso dos exercícios 2012 a 2016
Autor(es): Costa, Camilla Ferraz da
Primeiro Orientador: Alves, Juarez Marques
metadata.dc.contributor.referee1: Noriller, Rafael Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Nogueira, Maria Aparecida Farias de Souza
Resumo: A transparência e eficiência são consideradas princípios constitucionais e qualitativos que norteiam a administração pública, e definem através da Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101) a obrigatoriedade da divulgação das contas públicas, com a garantia da veracidade dos dados e valores expostos, refletindo assim a real situação do país, Estados e Municípios. O objetivo desse estudo foi analisar as contas do passivo à longo prazo com ênfase na dívida contratual interna constante das demonstrações contábeis do município de Campo Grande como Balanço Patrimonial e Relatório de Gestão fiscal, publicadas no site do STN e Portal da Transparência sob a ótica das características qualitativas que dão suporte ao cumprimento e interpretação das informações contábeis. Para a verificação destas práticas, primeiramente foi realizada uma pesquisa bibliográfica dos princípios norteadores da administração pública e de sua divulgação, posteriormente utilizou-se a abordagem qualitativa, com levantamento de dados, através de análises e comparativos dos dados disponíveis nos portais de acesso como Portal da Transparência e Siconfi (Secretaria do Tesouro Nacional). O estudo concluiu que durante o período analisado, o município de Campo Grande atendeu os princípios enfatizados na pesquisa somente no ano de 2015, enquanto nas competências de 2012, 2013, 2014, 2016 os valores divulgados da dívida contratual interna não são os mesmos nos relatórios analisados, ou não há diferenciação entre a divida contratual interna e externa, deixando de atender os princípios constitucionais da transparência e eficiência e consequentemente as características qualitativas fidedignidade e verificabilidade onde as informações expostas não representam fielmente os fenômenos econômicos do município.
Abstract: Transparency and efficiency are considered constitutional and qualitative principles guiding public administration, and define through the Fiscal Responsibility Law (Complementary Law No. 101) the obligation to disclose public accounts, with the guarantee of the veracity of the data and values exposed, thus reflecting the real situation of the country, states and municipalities. The purpose of this study was to analyze the long-term liabilities accounts with emphasis on the internal contractual split of the accounting statements of the municipality of Campo Grande as Balance Sheet and Fiscal Management Report, published on the website of the STN and Transparency Portal under the perspective of qualitative characteristics that support the compliance and interpretation of the accounting information. In order to verify these practices, a bibliographical research was first carried out on the guiding principles of public administration and its dissemination, later the qualitative approach was used, with data collection, through analyzes and comparative data available in the access portals as Portal of Transparency and Siconfi (Secretariat of the National Treasury). The study concludes that during the period analyzed, the municipality of Campo Grande met the principles emphasized in the survey only in the year 2015, while in the competences of 2012, 2013, 2014, 2016 the disclosed values of the internal contractual debt are not the same in the reports analyzed, or there is no differentiation between internal and external contractual debt, failing to meet the constitutional principles of transparency and efficiency and consequently to qualitative characteristics, reliability and verifiability where the information presented does not faithfully represent the economic phenomena of the municipality.
Palavras-chave: Transparência no setor público
Transparency in government
Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: COSTA, Camilla Ferraz da. Transparência e eficiência na divulgação das demonstrações contábeis do município de Campo Grande: um estudo de caso dos exercícios 2012 a 2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2643
Data do documento: 2018
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