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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Isenção de tributos obtidos por pessoas portadoras de necessidades especiais na aquisição e parcelamento de automóveis
Autor(es): Viana, Jean Carlo Rocha
Primeiro Orientador: Noriller, Rafael Martins
metadata.dc.contributor.referee1: Alves, Juarez Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Hall, Rosemar José
Resumo: Este trabalho teve por objetivo analisar informações a respeito dos benefícios e isenção na compra e parcelamento de automóvel por pessoa com deficiência na cidade de Dourados/MS. O estudo releva como as pessoas com deficiência, seja física, visual, mental severa ou profunda ou autista, conseguem isenção de tributos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a legislação e a aplicação da isenção com dispensa legal do pagamento do tributo sobre os automóveis de cores sólidas e com valor estimado em até R$ 70.000,00. A metodologia utilizada consiste em pesquisa descritiva, por meio de coleta de dados junto a concessionárias, entidades federais, estaduais e municipais. Após análise dos dados coletados, verifica-se que todas as concessionárias de Dourados concedem benefícios de isenção sobre aquisição de automóveis com amparo na legislação.
Abstract: This study aims to analyze information regarding the benefits and exemption in the purchase and installment of car per person with a disability in the city of Dourados/MS. The study examines how people with disabilities, whether physical, visual, mentally severe or profound or autistic, are exempt from taxes in the Federal, State and Municipal spheres, as well as the legislation and the application of the exemption with legal waiver of the payment of the tax on the cars of solid colors and with estimated value up to R $ 70,000.00. The methodology used consists of descriptive research, through data collection with concessionaires, federal, state and municipal entities. After analyzing the collected data, it is verified that all the concessionaires of Dourados grant exemption benefits on the acquisition of automobiles with amparo in the legislation.
Palavras-chave: Isenção de imposto
Tax exemption
Pessoa com deficiência
People with disabilities
Setor automotivo
Automobile industry
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: VIANA, Jean Carlo Rocha. Isenção de tributos obtidos por pessoas portadoras de necessidades especiais na aquisição e parcelamento de automóveis. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2666
Data do documento: 18-Jul-2018
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