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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A Transparência e as características qualitativas na gestão pública: estudo de caso do município de Amambai - MS
metadata.dc.creator: Fukushima, Viviane Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: Alves, Juarez Marques
metadata.dc.contributor.referee1: Noriller, Rafael Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Nogueira, Maria Aparecida Farias de Souza
metadata.dc.description.resumo: A transparência na gestão pública, aliada à qualidade das informações elaboradas e divulgadas pelo poder público, contribui para a prosperidade do erário público, visando o bem-estar da coletividade. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para esmerar a transparência pública, principalmente no quesito à divulgação dos instrumentos de publicidade da gestão fiscal. Além disso, dispõem-se das Características Qualitativas da Informação, visto que, elas tornam a informação útil aos usuários, sendo fidedigna em relação aos atos praticados pela administração pública. Com isso, contribui para incentivar a participação da sociedade na tomada de decisão sobre o erário público. O objetivo desta pesquisa foi identificar o cumprimento ou não da transparência pública estabelecida no Art. 48 da LRF e das Características Qualitativas da Informação na gestão pública do Município de Amambai/MS, especificamente nas informações sobre o Saldo Patrimonial, Ativo e Passivo Financeiro, Ativo e Passivo Permanente, disponibilizados no balanço patrimonial consolidado, divulgado pelo município, no período de 2013 a 2016, confrontando com os demonstrativos divulgados no site da Secretaria do Tesouro Nacional. A pesquisa é um estudo de caso, bibliográfica e documental e tem caráter qualitativo. Através do estudo, pode-se verificar que o município de Amambai/MS atende ao disposto no Art. 48 da LRF quanto ao cumprimento da transparência relativo à divulgação dos instrumentos de gestão fiscal; contudo contrariando o princípio da eficiência insculpido na Constituição Federal, bem como não atende as Características Qualitativas da informação contábil, pois evidenciou inúmeras divergências nos balanços patrimoniais, inexistindo a representação fidedigna nas informações divulgadas.
Abstract: The transparency in public management, allied with the quality of informations elaborated and exposed by the public power, contributed for the prosperity of the public treasure, aiming the well being of the collectivity. The Fiscal Responsibility law came to better the public transparency, mainly in the issue of publicity's stuff divulgation from the fiscal management. Furthermore, it has the Qualitative Characteristics of Information, due to the fact that they make the information useful for the one who uses it, being trustworthy to the acts committed by the public administration. Hereupon, it contributes to motivate the society's participation in making decisions about the public treasure. The goal of this research was to identify the accomplishment or not of the public transparency established on the the Art.48 of the LRF and of the Qualitatives Characteristics of information on the public management from Amambai/MS, specifically in informations about the Patrimonial Balance, Active and Passive Financier, Active and Passive Permanent, available on the patrimonial balance consolidated, released by the county, in the period from 2013 to 2016, confronting with the demonstratives shared on the Secretary of the National Treasure's site. The research is an study of an instance, bibliographic and documental and it has the qualitative character. By the study It's possible to be verified that the county of Amambai/MS fulfills the Art.48 from LRF about the achievement of the transparency regarding the fiscal management stuff's divulgation; although contradicting the principles of the efficiency inscribed on the Federal Constitution, as well as it does not fulfil the Qualitatives Characteristics of accounting information, because it evidenced innumerable divergences on the patrimonial balances, not existing the trustworthy representation on the disclosed informations.
Keywords: Transparência no setor público
Transparency in government
Administração pública
Public administration
Demonstração financeira
Financial statements
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citation: FUKUSHIMA, Viviane Ferreira. A Transparência e as características qualitativas na gestão pública: estudo de caso do município de Amambai - MS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2690
Issue Date: 2018
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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