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Tipo: Tese
Título: Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado
Autor(es): Souza, Kellcia Rezende
Primeiro Orientador: Kerbauy, Maria Teresa Miceli
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Ricardo
metadata.dc.contributor.referee2: Lemes, Sebastião de Souza
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, João Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee4: Scaff, Elisângela Alves da Silva
Resumo: A presente tese tem como objetivo geral desenvolver uma análise comparativa sobre o ordenamento legal dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul (Mercosul), considerando a garantia do direito à educação. Por sua vez, os objetivos específicos são: Identificar a relação entre o direito internacional público e o direito humano à educação; Compreender a inserção do Mercosul no contexto da globalização e integração regional; Analisar as metas dos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercosul, no período de 1992 - 2015, como diretrizes para a definição de políticas públicas voltadas para a promoção do direito à educação básica e; Analisar, comparativamente, a garantia do direito à educação básica à luz dos indicadores educacionais dos países membros do Mercosul. Para tanto, foi realizada, mediante metodologia de estudo comparado, uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental é constituída pelos seguintes documentos: Constituições vigentes dos países que compõem o referido bloco; Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente), os Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul, assim como outras normatizações que complementam as leis educacionais dos países visando comparar aspectos referentes à obrigatoriedade, gratuidade, financiamento e organização dos sistemas de ensino. Ademais, a discussão versa pela comparação e confronto dos ordenamentos legais, dos dados dos indicadores educacionais, com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência avanços e limites no âmbito jurídico de proteção ao direito à educação, cuja realidade carece de investigações. No contexto do Mercosul, observamos que o direito à educação foi sendo consolidado nas Constituições e nas legislações infraconstitucionais a partir dos seus respectivos delineamentos políticos, sociais, econômicos e culturais. Esse quadro demonstrou que há um avanço progressivo, o que permitiu a consolidação de um ordenamento jurídico educacional. No tocante aos indicadores, notamos que a ampliação das matrículas nas etapas obrigatórias possibilitou maior inclusão, porém, com assimetrias entre as prioridades dos países. Se de um lado, Venezuela e Paraguai ainda enfrentam o desafio da universalização, por outro, Argentina e Uruguai se defrontam com as dificuldades inerentes as taxas de reprovação e evasão. O Brasil, embora tenha universalizado o Ensino Fundamental, terá que prover as condições reais para assistir a recente ampliação dos anos de escolaridade obrigatória. Devido à abrangência do tema, reconhecemos que há um extenso campo de investigação aberto para que se possa aprofundar e produzir conhecimento novo sobre essa temática.
Abstract: The main objective of this thesis is to develop a comparative analysis of the legal framework of the MERCOSUR member countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela), considering the guarantee of the right to education. In turn, the specific objectives are: To identify the relationship between public international law and the human right to education; Understand the insertion of Mercosur in the context of globalization and regional integration; Analyze the goals of the Action Plans of the Mercosur Education Sector, from 1992 to 2015, as guidelines for the definition of public policies aimed at promoting the right to basic education; Analyze, comparatively, the guarantee of the right to basic education in the light of the educational indicators of Mercosur member countries. For that, a bibliographic and documentary research with a qualitative approach was carried out, using a comparative study methodology. The documentary source is constituted by the following documents: Constitutions in force of the countries that make up said block; Educational legislation (Law on Guidelines and Bases and / or equivalent legislation), Mercosur Educational Sector Action Plans, as well as other regulations that complement the educational laws of the countries in order to compare aspects related to the obligatory, gratuitous, financing and organization of the systems education. In addition, the discussion is related to the comparison and comparison of legal orders, data of educational indicators, with the reflections raised by the literature of the area, seeking to highlight advances and limits in the legal scope of protection of the right to education, whose reality needs investigations . In the context of Mercosur, we observe that the right to education has been consolidated in the constitutions and infraconstitutional legislations from their respective political, social, economic and cultural delineations. This picture showed that there is a progressive advance, which allowed the consolidation of an educational legal order. Regarding the indicators, we noted that the expansion of enrollments in the mandatory stages made possible greater inclusion, but with asymmetries between the priorities of the countries. While Venezuela and Paraguay still face the challenge of universalization, on the other hand, Argentina and Uruguay face the inherent difficulties of failure and evasion rates. Brazil, although it has universalized the Elementary School, will have to provide the real conditions to watch the recent extension of the years of compulsory schooling. Due to the scope of the topic, we recognize that there is an extensive field of research open to deepen and produce new knowledge on this subject.
Palavras-chave: Direito à educação
Law related education
Integração regional
Regional Integration
Política educacional
Educational policy
MERCOSUL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Estadual Paulista
Sigla da Instituição: UNESP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências e Letras
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação Escolar
Citação: SOUZA, Kellcia Rezende. Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado. 2017. Tese (Doutorado em Educação Escolar) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, SP, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2696
Data do documento: 13-Fev-2017
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