Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2803
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no Brasil
metadata.dc.creator: Falavigno, Juglans Mazurkevicz
metadata.dc.contributor.advisor1: Hajj, Hassan
metadata.dc.contributor.referee1: Silva Junior, Antonio Zeferino da
metadata.dc.contributor.referee2: Gebara, Gassen Zaki
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo visa a análise da adoção por pares homoafetivos, levando em consideração a atualidade da discussão, apesar da infeliz omissão legislativa brasileira no tocante a tal tema, utilizando assim a hermenêutica constitucional atualizada aplicada, que tem como fundamento principal a efetividade dos direitos fundamentais humanos, dentre estes o da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e melhor interesse do menor. O direito a paternidade ou maternidade em nada tem relação com a orientação sexual das pessoas e tão importante quanto tutelar a união homossexual é permitir a estes a possibilidade da adoção, já que o fator decisivo para a criação de uma criança e adolescente é o afeto, o que pode ser dado por qualquer ser humano disposto a tal ato. Apesar dos inúmeros tabus e preconceitos, cabe a nós, operadores do Direito a tarefa de proteger aqueles que possuem condições reais de formar uma família digna e respeitada, o que será demostrado neste trabalho.
Keywords: Entidade familiar
Families
Adoção
Adoption
Adoção homoparental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citation: FALAVIGNO, Juglans Mazurkevicz. Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2803
Issue Date: 25-Apr-2016
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JuglansMazurkeviczFalavigno.pdf6,45 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.