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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2803
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no Brasil |
Autor(es): | Falavigno, Juglans Mazurkevicz |
Primeiro Orientador: | Hajj, Hassan |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gebara, Gassen Zaki |
Resumo: | O presente estudo visa a análise da adoção por pares homoafetivos, levando em consideração a atualidade da discussão, apesar da infeliz omissão legislativa brasileira no tocante a tal tema, utilizando assim a hermenêutica constitucional atualizada aplicada, que tem como fundamento principal a efetividade dos direitos fundamentais humanos, dentre estes o da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e melhor interesse do menor. O direito a paternidade ou maternidade em nada tem relação com a orientação sexual das pessoas e tão importante quanto tutelar a união homossexual é permitir a estes a possibilidade da adoção, já que o fator decisivo para a criação de uma criança e adolescente é o afeto, o que pode ser dado por qualquer ser humano disposto a tal ato. Apesar dos inúmeros tabus e preconceitos, cabe a nós, operadores do Direito a tarefa de proteger aqueles que possuem condições reais de formar uma família digna e respeitada, o que será demostrado neste trabalho. |
Palavras-chave: | Entidade familiar Families Adoção Adoption Adoção homoparental |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | FALAVIGNO, Juglans Mazurkevicz. Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2803 |
Data do documento: | 25-Abr-2016 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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