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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Hajj, Hassan-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9205086440037949pt_BR
dc.contributor.referee1Silva Junior, Antonio Zeferino da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489pt_BR
dc.contributor.referee2Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.creatorFalavigno, Juglans Mazurkevicz-
dc.date.accessioned2020-04-10T13:06:02Z-
dc.date.available2020-04-10T13:06:02Z-
dc.date.issued2016-04-25-
dc.identifier.citationFALAVIGNO, Juglans Mazurkevicz. Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2803-
dc.description.resumoO presente estudo visa a análise da adoção por pares homoafetivos, levando em consideração a atualidade da discussão, apesar da infeliz omissão legislativa brasileira no tocante a tal tema, utilizando assim a hermenêutica constitucional atualizada aplicada, que tem como fundamento principal a efetividade dos direitos fundamentais humanos, dentre estes o da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e melhor interesse do menor. O direito a paternidade ou maternidade em nada tem relação com a orientação sexual das pessoas e tão importante quanto tutelar a união homossexual é permitir a estes a possibilidade da adoção, já que o fator decisivo para a criação de uma criança e adolescente é o afeto, o que pode ser dado por qualquer ser humano disposto a tal ato. Apesar dos inúmeros tabus e preconceitos, cabe a nós, operadores do Direito a tarefa de proteger aqueles que possuem condições reais de formar uma família digna e respeitada, o que será demostrado neste trabalho.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-04-10T13:06:02Z No. of bitstreams: 1 JuglansMazurkeviczFalavigno.pdf: 6605372 bytes, checksum: 3dbdef34519e1a78a3623e7ff0088d38 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-04-10T13:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JuglansMazurkeviczFalavigno.pdf: 6605372 bytes, checksum: 3dbdef34519e1a78a3623e7ff0088d38 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEntidade familiarpt_BR
dc.subjectFamiliesen
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoptionen
dc.subjectAdoção homoparentalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDo entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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