Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no Brasil
Autor(es):	Falavigno, Juglans Mazurkevicz
Primeiro Orientador:	Hajj, Hassan
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva Junior, Antonio Zeferino da
metadata.dc.contributor.referee2:	Gebara, Gassen Zaki
Resumo:	O presente estudo visa a análise da adoção por pares homoafetivos, levando em consideração a atualidade da discussão, apesar da infeliz omissão legislativa brasileira no tocante a tal tema, utilizando assim a hermenêutica constitucional atualizada aplicada, que tem como fundamento principal a efetividade dos direitos fundamentais humanos, dentre estes o da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e melhor interesse do menor. O direito a paternidade ou maternidade em nada tem relação com a orientação sexual das pessoas e tão importante quanto tutelar a união homossexual é permitir a estes a possibilidade da adoção, já que o fator decisivo para a criação de uma criança e adolescente é o afeto, o que pode ser dado por qualquer ser humano disposto a tal ato. Apesar dos inúmeros tabus e preconceitos, cabe a nós, operadores do Direito a tarefa de proteger aqueles que possuem condições reais de formar uma família digna e respeitada, o que será demostrado neste trabalho.
Palavras-chave:	Entidade familiar Families Adoção Adoption Adoção homoparental
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição:	UFGD
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação:	FALAVIGNO, Juglans Mazurkevicz. Do entendimento atual: jurisprudencial e doutrinário, acerca da adoção por casais homoafetivos no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2803
Data do documento:	25-Abr-2016
Aparece nas coleções:	Direito

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