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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2806
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Aplicação do direito internacional dos refugiados: Brasil e União Europeia (comparação) |
Autor(es): | Tosta, Juliana |
Primeiro Orientador: | Silva, Cesar Augusto Silva da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gebara, Gassen Zaki |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil e na União Europeia, por conta deste bloco econômico apresentar um sistema comum de concessão de asilo. Iremos realizar uma breve retrospectiva histórica na concepção do que seria o instituto do refúgio e os contornos que adquiriram atualmente, posteriormente o seu desenvolvimento legislativo no Brasil e na União Europeia. No Brasil apresenta uma legislação de grande relevância e influencia na comunidade internacional, porém apresenta uma realidade burocratizada o que compromete a proteção aos refugiados. Em contrapartida, tem-se a União Europeia, o maior destino dos refugiados, que os recebem através de campos de detenção, contrariando toda proteção, dignidade humana garantida pela Convenção de Genebra de 1951 que teriam que fornecer. |
Abstract: | This study aims to analyze the application of international refugee law in Brazil and the European Union, because of this economic bloc introduce a common system of asylum. We will perform a brief historical retrospective in design than would be the refuge of the institute and the outlines that currently acquired later its legislative development in Brazil and the European Union. In Brazil is legislation of great importance and influence in the international community, but has a bureaucratic reality which undermines the protection of refugees. On the other hand, there is the European Union, the largest destination of refugees, who receive them through detention camps against all protection, human dignity guaranteed by the Geneva Convention of 1951 which would have to provide. |
Palavras-chave: | Refugiados Refugees Brasil Brazil União Europeia European Union |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | TOSTA, Juliana. Aplicação do direito internacional dos refugiados: Brasil e União Europeia (comparação). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2806 |
Data do documento: | 20-Set-2016 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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