Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3431
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Famílias reconstituídas e a validade dos acordos de responsabilidade parental |
Título(s) alternativo(s): | Reconstituted families and validity of parental responsibility agreements |
Autor(es): | Oliveira, Ana Carolina Degani de |
Primeiro Orientador: | Baruffi, Helder |
metadata.dc.contributor.referee1: | Hajj, Hassan |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gebara, Gassen Zaki |
Resumo: | O presente artigo adota como objeto de estudo a validade dos acordos de responsabilidade parental no âmbito das famílias reconstituídas. Partindo do fato de que o exercício das responsabilidades parentais é, cada vez mais, dividido com o novo companheiro e/ou cônjuge do genitor e à luz dos princípios constitucionais e da teoria crítica do Direito Civil, utilizou-se do método comparativo e indutivo para destacar a importância dos princípios constitucionais como fundamento e para a validação desses acordos no ordenamento jurídico e identificar os principais pontos de tensões entre a ordem pública e a autonomia privada no exercício das responsabilidades parentais e a posição jurisprudencial no direito brasileiro, com intenção de contribuir na compreensão e aplicação justa do direito. |
Abstract: | This article adopts as study object the validity of parental responsibility agreements within the reconstituted families. Starting from the fact that the exercise of parental responsibilities is increasingly shared with the new partner and / or spouse's parent, and in the light of constitutional principles and critical theory of civil law, the comparative and inductive method was used to highlight the importance of constitutional principles as a foundation and for validating these agreements on the Legal order and identify the main points of tension between public policy and private autonomy in the exercise of parental responsibilities and jurisprudence in Brazilian law, with the intention of contributing on the understanding and fair application of the law. |
Palavras-chave: | Responsabilidade parental Parental responsibility Famílias reconstituídas Reconstituted family |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | OLIVEIRA, Ana Carolina Degani de. Famílias reconstituídas e a validade dos acordos de responsabilidade parental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3431 |
Data do documento: | 9-Dez-2015 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
AnaCarolinaDeganideOliveira.pdf | 877,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.