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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Farinelli, Alisson Henrique do Prado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2371904894204713pt_BR
dc.contributor.referee1Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.contributor.referee2Hajj, Hassan-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9205086440037949pt_BR
dc.creatorFernandes, Jordhana Cunha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6383639649826140pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-30T12:25:02Z-
dc.date.available2020-06-30T12:25:02Z-
dc.date.issued2015-11-09-
dc.identifier.citationFERNANDES, Jordhana Cunha. O Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3434-
dc.description.abstractThe quality of making the relationship sub judice untouchable is one of the most precious attributes of Law. It becomes misrepresented, however, as the predictability, reliance and consistency of the procedural system decrease. Thus, the already consolidated “judicial lottery system” makes urgent to rethink Brazilian civil procedure and then arise sufficient instruments to guide to a new hermeneutics and judicial remedy. Once precedents respect has been elected a proper way to achieve it, we should analyze if (and how) this can be an effective instrument to ensure legal certainty.en
dc.description.resumoA qualidade de tornar intangível a relação jurídica sub judice é uma das mais preciosas facetas do Direito. Desvirtua-se, no entanto, à medida com que a previsibilidade, a confiança e a estabilidade do sistema processual diminuem. Assim, diante do já instalado “sistema de loterias judiciais”, é urgente que se repense o processo civil brasileiro e que daí emerjam instrumentos hábeis a reconduzir a hermenêutica e a prestação jurisdicional. Mostrando-se o respeito aos precedentes como meio adequado para tanto, é preciso que se analise se de fato (e como) pode esse sistema ser instrumento de garantia à desejada segurança jurídica.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-06-30T12:25:02Z No. of bitstreams: 1 JordhanaCunhaFernandes.pdf: 1119762 bytes, checksum: 535203522d8b0091e2a8c0192f255626 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-06-30T12:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JordhanaCunhaFernandes.pdf: 1119762 bytes, checksum: 535203522d8b0091e2a8c0192f255626 (MD5) Previous issue date: 2015-11-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecedente (direito)pt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectLegal certaintyen
dc.subjectEstabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectPrevisibilidade (Direito)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídicapt_BR
dc.title.alternativeThe Precedent as instrument to ensure legal certaintyen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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