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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3435| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | As Condições laborais do preso e sua disciplina normativa no direito brasileiro: análise dos aspectos trabalhistas em prol da dignidade da pessoa humana |
| Título(s) alternativo(s): | The Prisoner working conditions and discipline your standards in the brazilian law: analysis of labor issues in support of human dignity |
| Autor(es): | Gonçalves, Karina Azambuja |
| Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gebara, Gassen Zaki |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Gonçalves, Vinicius de Almeida |
| Resumo: | O presente artigo faz uma apuração das condições de trabalho de um presidiário brasileiro consoante os direitos trabalhistas que (não) lhe são tutelados. Tem como ênfase o Direito do Trabalho e a Lei de Execuções Penais, incluindo, também, aspectos constitucionais, analisando os direitos contemplados pela legislação atual e as deficiências que as normas atinentes à matéria apontam como de necessária modificação. Aborda a questão da função ressocializadora, educativa e produtiva, a não aplicação da CLT e princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho, a implicância dessa não observância no direito e na sociedade. |
| Abstract: | This paper analyzes the working conditions of a Brazilian prison according to labor rights. This study emphasizes the Labour Law and the Law of Penal Execution, including constitutional aspects, the rights guaranteed by the current legislation and the issues caused by the relevant rights. Furthermore, discusses the socializing, educational and productive function, the non-application of the CLT and constitutional principles such as the dignity of the human person, the social value of work and the implications of non-compliance in law and in society. |
| Palavras-chave: | População carcerária Prisoners Trabalho Labour Dignidade da pessoa humana Human dignity Execução penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | GONÇALVES, Karina Azambuja. As Condições laborais do preso e sua disciplina normativa no direito brasileiro: análise dos aspectos trabalhistas em prol da dignidade da pessoa humana. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3435 |
| Data do documento: | 9-Nov-2015 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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