Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Imunidade tributária das instituições filantropicas de assistência social
Autor(es):	Moreira, Aristides de Matos
Primeiro Orientador:	Maia, Taciana Mara Corrêa
metadata.dc.contributor.referee1:	Gebara, Gassen Zaki
metadata.dc.contributor.referee2:	Hajj, Hassan
Resumo:	Este trabalho pretende estudar a concessão da imunidade tributária às entidades filantrópicas de assistência social verificando como cumprir os requisitos exigidos pela lei para efetivar a exclusão do pagamento das contribuições sociais. Utilizou-se nesta pesquisa da análise das leis, da doutrina e da jurisprudência além do estudo de um caso real, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) na cidade de Maracaju, a Fundação Anália Franco.
Palavras-chave:	Serviços sociais Social services Direito Tributário Entidade filantrópica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição:	UFGD
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação:	MOREIRA, Aristides de Matos. A Imunidade tributária das instituições filantropicas de assistência social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3482
Data do documento:	11-Jul-2014
Aparece nas coleções:	Direito

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