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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise sobre a ocorrência de afronta ao princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários decorrentes dos reajustes anuais concedidos
Autor(es): Silva, Quelle Luzia Batista da
Primeiro Orientador: Alves, Juarez Marques
metadata.dc.contributor.referee1: Nogueira, Maria Aparecida Farias de Souza
metadata.dc.contributor.referee2: Barbosa, José Roberto
Resumo: Um significativo número de brasileiros vivem atualmente com os recursos advindos da Previdência Social decorrente da aposentadoria, cujo valor na data da concessão do benefício foi superior ao salário mínimo e que com o decurso do tempo se depara com reduções sensíveis quando dos reajustes anuais, que de certo modo, por equivalência com o salário mínimo caracteriza perdas financeiras reais. Nesse sentido esta pesquisa tem por objetivo analisar, por meio de estudo de caso, tomando como base um trabalhador que contribui com a Previdência Social com cinco salários mínimos, e cujo benefício foi concedido no mês de agosto de 2008, realizando, a partir do ano de 2009 até 2014, as sucessivas correções anuais de reajuste do benefício, pelos índices oficiais da Previdência Social de modo a certificar se há afronta ao princípio da irredutibilidade salarial estabelecido na Lei Previdenciária. Assim pretende saber: se a redução em equivalências salariais sofridas pelos Aposentados com benefícios superiores ao salário mínimo afronta o princípio da irredutibilidade salarial previsto na Legislação vigente. No intuito de atingir o objetivo foi utilizada a pesquisa descritiva, bibliográfica, estudo de caso e qualitativa. As analises realizadas visa apurar o valor do beneficio previdenciário a que tem direito o segurado previdenciário que contribuiu com a previdência com valores superiores ao salário mínimo; calcular anualmente, a partir do ano seguinte ao da concessão do benefício os reajustes; demonstrar por equivalências ao salário mínimo o valor do benefício da aposentadoria deferida e as possíveis diferenças por equivalências do salário mínimo do valor da aposentadoria reajustada anualmente. Observa-se que os reajustes dos benefícios anuais, em valores superiores ao salário mínimo, tem por base exclusivamente os índices acumulado do INPC, e desse modo realizar-se-á as equivalências com o salário mínimo demonstrando as reduções da aposentadoria, mas também demonstrando a manutenção do valor do benefício no valor nominal da aposentadoria, não ocorrendo assim afronta ao princípio da irredutibilidade do benefício.
Abstract: A significant number of Brazilians currently living with proceeds from Social Security due to retirement, whose value on the date of grant of the benefit was greater than the minimum wage and that with the passage of time are faced with significant reductions when annual adjustments, which a way for equivalence with the minimum wage featuring real financial losses. In this sense, this research aims to analyze, through a case study, based on a worker who contributes to the Social Security with five minimum wages, the receipt of which was granted in August 2008, performing from year 2009 to 2014, successive annual corrections adjustment of the benefit, the official rates of Social Security in order to make sure if there affront to the principle of wage irreducibility established in the Social Security Act. So you want to know: the reduction in wage equivalence suffered by retirees with benefits above the minimum wage affront the principle of wage irreducibility of the effective legislation. In order to achieve the goal we used the descriptive research, literature, case and qualitative study. The analysis performed aims to determine the value of the pension benefit you are entitled to the insured pension that contributed to the security with value above the minimum wage; calculate each year from the year following the granting of the benefit of adjustments; demonstrate equivalence for the minimum wage the value of the benefit of the deferred retirement and the possible differences by equivalence of minimum wage retirement adjusted annually. It is observed that the readjustment of annual benefits in amounts greater than the minimum wage, is based exclusively on accumulated INPC index, and thus will be held equivalences with the minimum wage demonstrating reductions in retirement, but also demonstrating benefit of the preservation of value on the nominal retirement, not so happening affront to the principle of the irreducibility of the benefit.
Palavras-chave: Aposentado
Previdência social
Social security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: SILVA, Quelle Luzia Batista da. Análise sobre a ocorrência de afronta ao princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários decorrentes dos reajustes anuais concedidos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3512
Data do documento: 2014
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