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metadata.dc.type: Tese
Title: A Construção da Política de Revalidação de Diplomas Estrangeiros nos Poderes Legislativo e Executivo
metadata.dc.creator: Marran, Ana Lucia
metadata.dc.contributor.advisor1: Real, Giselle Cristina Martins
metadata.dc.description.resumo: O objetivo desta tese é analisar o processo de elaboração da política de revalidação de diplomas de graduação nos Poderes Legislativo e Executivo brasileiro com vistas a revelar fatores que a condicionaram. Trata-se de uma análise da elaboração de uma política pública, procedendo a revisão de literatura e pesquisa documental. O corpus documental dessa pesquisa contempla documentos da tramitação do projeto de Lei n. 399/2011 no Congresso Nacional, este que dispõe sobre a revalidação de diplomas estrangeiros; e os documentos que compõem o processo que resulta nas normatizações sobre esse tema, Resolução CNE/CES n. 3/2016 e a Portaria MEC n. 22/2016. Os resultados revelam que a política nacional de revalidação de diplomas estrangeiros vem passando por mudanças, especialmente, após a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o que evidencia a influência da regionalização na política local. As normatizações do Poder Executivo, progressivamente, vêm definindo como as universidades devem realizar o processo de revalidação dos diplomas estrangeiros. Tanto o Executivo quanto o Legislativo brasileiro incluem esse assunto em suas agendas, buscando atender as demandas provocadas pelo processo de regionalização. Entre os atores que participaram da construção da nova política estão: representantes dos campos político e universitário brasileiro, representantes do Estado brasileiro nas instancias do MERCOSUL e de portadores de diplomas estrangeiros. A elaboração foi eivada de embates entre os favoráveis e contrários a revalidação automática e as discussões foram permeadas pela avaliação ou não da qualidade dos cursos ofertados no exterior. A demandas provocadas pelo processo de regionalização, a importância dada a avaliação da qualidade do diploma, somados a rejeição ao termo “automática” foram fatores que condicionaram o consenso pela tramitação simplificada no Congresso Nacional. Essa forma de revalidação mantém o processo sob responsabilidade das universidades, entretanto, ao regulamentá-la o CNE definiu procedimentos semelhantes aos utilizados para o registro de diplomas, a conferência documental, o que não a fez diferente do que seria utilizado caso o Projeto de Lei inicial fosse aprovado. Exceto, pelo fato de que se a revalidação fosse automática a alteração da LDB/1996 seria imprescindível por dispensar a revalidação pelas universidades. Entre os diplomas contemplados pela tramitação simplificada estão os emitidos por cursos acreditados pelo Sistema ARCU-SUL, evidenciando, mais uma vez, a influência da política regional na elaboração dessa política nacional. Posto isso, em tese a regulamentação da tramitação simplificada, engendrada em meio a rejeição à revalidação automática, não a faz díspar desta, além de atender as demandas provocadas pelo processo de regionalização.
Abstract: The objective of this thesis is to analyze the process of elaboration of the policy of revalidation of graduation diplomas in the Brazilian Legislative and Executive Powers with a view to revealing factors that conditioned it. It is a study of the analysis of the elaboration of public policy, proceeding the literature review and documentary research. The documentary corpus of this research contemplates documents of the process of the project of Law n. 399/2011 in the National Congress, which provides for the revalidation of foreign diplomas; and the documents that compose the process that results in the regulations on this topic, Resolution CNE/CES n. 3/2016 and the Ordinance MEC n. 22/2016. The results show that the national policy of revalidation of foreign diplomas has undergone changes, especially after the creation of the Southern Common Market (MERCOSUR), which shows the influence of regionalization on local politics. The regulations of the Executive Power have been progressively defining how universities should carry out the process of revalidation of foreign diplomas. Both the Executive and the Brazilian Legislature include this subject in their agendas, seeking to meet the demands provoked by the process of regionalization. Among the actors who participated in the construction of the new policy are: representatives of the Brazilian political and university fields, representatives of the Brazilian State in MERCOSUR instances and foreign diploma holders. The elaboration was fraught with clashes between the favorable and opposed to automatic revalidation and the discussions were permeated by the evaluation or not of the quality of the courses offered abroad. The demands of the regionalization process, the importance given to the evaluation of the quality of the diploma, together with the rejection of the term "automatic" were factors that conditioned the consensus by the simplified procedure in the National Congress. This form of revalidation keeps the process under the responsibility of the universities, however, by regulating it, the CNE defined procedures similar to those used for the registration of diplomas, the documentary conference, which did not make it different from what would be used if the project of Law was approved. Except for the fact that if the revalidation were automatic the change of the LDB/1996 would be essential to exempt the revalidation by the universities. Among the diplomas contemplated by the simplified procedure are those issued by courses accredited by the ARCU-SUR System, evidencing, once again, the influence of regional policy in the elaboration of this national policy. In view of this, the regulation of simplified procedures, generated by rejection of automatic revalidation, does not make it different from this, in addition to meeting the demands of the regionalization process.
Keywords: Revalidação de Diplomas
MERCOSUL
Políticas públicas - MERCOSUL
State policy - MERCOSUL
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citation: MARRAN, Ana Lucia. A Construção da Política de Revalidação de Diplomas Estrangeiros nos Poderes Legislativo e Executivo. 2018. 202 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/381
Issue Date: 7-Nov-2018
Appears in Collections:Doutorado em Educação

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