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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3840
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lei Maria da Penha e aspectos trabalhistas: análise da (in) suficiência da lei |
Título(s) alternativo(s): | Maria Penha Law and labor issues: the analysis (in) law sufficiency |
Autor(es): | Tosta, Laura Paulon |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gebara, Gassen Zaki |
metadata.dc.contributor.referee2: | Hajj, Hassan |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a conotação trabalhista instituída na Lei 11.340/2006, no que toca ao contrato de trabalho da mulher vítima de violência doméstica e familiar, eis que inexiste a convergência quanto à classificação do afastamento por ela previsto, bem como a necessidade de regulamentação. Por oportuno, passa-se a aclarar as ideias a cerca do tema proposto, sob o enfoque do Direito do Trabalho. |
Abstract: | This presentation is about the connotation the labor law, that was set by the Law 11.340/2006, specially the work of women that are victims of domestic violence, once there isn't any connection between the explanation for the removal of the employee and the need for a regulamentation. Indeed, this work tries to clarify the ideas about the subject with the understanding of the labor law. |
Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Direito trabalhista Labor laws and legislation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | TOSTA, Laura Paulon. Lei Maria da Penha e aspectos trabalhistas: análise da (in) suficiência da lei. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3840 |
Data do documento: | 2015 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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