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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3850| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Terceirização no setor privado: análise dos aspectos jurídico-sociais do projeto de Lei 4330/2004 à luz do posicionamento dos ministros do TST |
| Autor(es): | Neves, Lucas Soares |
| Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| Resumo: | Artigo destinado ao estudo da terceirização no setor privado no tocante ao projeto de lei 4330/2004, à luz do posicionamento dos ministros do TST, abordando desde o período medieval a evolução do conceito de economia e riqueza. Ressalta-se a respeito da aplicação da terceirização ante aos princípios do direito do trabalho e sua flexibilização, além da busca exagerada pelo lucro através da terceirização da mão de obra de maneira a gastar menos e produzir mais. Também pontua-se a ausência legal a respeito do tema, e seu amparo somente pela súmula 331 do TST, até chegar ao tema principal do presente artigo, que diz respeito a manifestação dos ministros do TST a respeito do PL 4330/2004. Os ministros firmaram posicionamento contrário ao mencionado projeto, argumentando que este, se promulgado, afetará diretamente a classe trabalhadora no tocante a redução de salários e garantias sociais, bem como o Estado em virtude da diminuição do pagamento de contribuições e tributos haja vista a diminuição dos valores de salários dos trabalhadores. |
| Abstract: | Research in studying outsourcing in the private sector with regard to the bill of 4330/2004 in the light of the position of ministers of TST , approaching from the medieval period the evolution of the concept of economy and wealth. We emphasize on the application of outsourcing versus the principles of labor law and its flexibility , plus the excessive pursuit of profit by outsourcing of labor in order to spend less and produce more . Also scores the lawful absence on the subject, and their defense only by docket 331 TST, until you reach the main theme of this article, which concerns the manifestation of ministers TST regarding PL 4330/2004. The ministers signed contrary to the aforementioned draft position, arguing that, if enacted, will directly affect the working class regarding the reduction of wages and social guarantees, as well as the State because of the decrease in payment of taxes and contributions in view of the decrease in values of wages of workers. |
| Palavras-chave: | Terceirização Outsourcing Direitos humanos Human rights Direito trabalhista Labor laws and legislation Projeto de Lei n° 4.330/2004 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | NEVES, Lucas Soares. Terceirização no setor privado: análise dos aspectos jurídico-sociais do projeto de Lei 4330/2004 à luz do posicionamento dos ministros do TST. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3850 |
| Data do documento: | 25-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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