Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF
Autor(es):	Nagatomo, Maike Mikio
Primeiro Orientador:	Urt, João Nackle
metadata.dc.contributor.referee1:	Brito, Antonio José Guimarães
metadata.dc.contributor.referee2:	Nascimento, Arthur Ramos do
Resumo:	O presente trabalho ressalta a função social da propriedade, como elemento constitutivo do conceito jurídico da propriedade. Destarte, este trabalho tem importância no sentido de perpetrar um levantamento das principais divergências doutrinárias e também jurisprudenciais, quanto à interpretação dos institutos que velam pela função social da propriedade. A possível solução dessas dúvidas permitiria uma maior efetivação do princípio da função social da propriedade e, na medida em que estaria fundamentando a intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação para fins de reforma agrária em face das propriedades estritamente produtivas, auxiliaria o estado na busca pela justiça social com uma melhor distribuição de terras, com consequente redução das desigualdades e aumento da produção.
Palavras-chave:	Propriedade rural Farm Reforma agrária Land reform Desapropriação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição:	UFGD
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação:	NAGATOMO, Maike Mikio. Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3851
Data do documento:	28-Fev-2014
Aparece nas coleções:	Direito

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