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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3851
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF |
Autor(es): | Nagatomo, Maike Mikio |
Primeiro Orientador: | Urt, João Nackle |
metadata.dc.contributor.referee1: | Brito, Antonio José Guimarães |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nascimento, Arthur Ramos do |
Resumo: | O presente trabalho ressalta a função social da propriedade, como elemento constitutivo do conceito jurídico da propriedade. Destarte, este trabalho tem importância no sentido de perpetrar um levantamento das principais divergências doutrinárias e também jurisprudenciais, quanto à interpretação dos institutos que velam pela função social da propriedade. A possível solução dessas dúvidas permitiria uma maior efetivação do princípio da função social da propriedade e, na medida em que estaria fundamentando a intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação para fins de reforma agrária em face das propriedades estritamente produtivas, auxiliaria o estado na busca pela justiça social com uma melhor distribuição de terras, com consequente redução das desigualdades e aumento da produção. |
Palavras-chave: | Propriedade rural Farm Reforma agrária Land reform Desapropriação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | NAGATOMO, Maike Mikio. Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3851 |
Data do documento: | 28-Fev-2014 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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