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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Direito de petição individual no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
Autor(es): Cordeiro, Dyeriksonn Almeida
Primeiro Orientador: Hernandez, Matheus de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Diallo, Alfa Oumar
metadata.dc.contributor.referee2: Sá Junior, Mario Teixeira de
Resumo: O presente trabalho tem como foco principal abordar o direito de petição individual no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. A partir da matéria proposta, serão retratadas outras temáticas concernentes ao referido objeto de pesquisa, temáticas estas que servirão para fomentar um diálogo favorável às hipóteses propostas, e também na concretização de um diálogo embasado e fluido. No que diz respeito às abordagens complementares que serão retratadas, destacam-se: a ascensão do indivíduo como sujeito internacional de direitos, acesso à justiça, e por fim, a sistematização e funcionamento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. No decorrer do trabalho será perceptível que o referido sistema regional possui muitos obstáculos que acabam por dificultar o direito básico de acesso à justiça por parte dos cidadãos americanos. E no que diz respeito aos obstáculos existentes no sistema interamericano, o presente trabalho buscará retratá-los confirmando a premissa de que esse sistema regional ainda se encontra em processo de consolidação. Porém, é indiscutível que o sistema regional interamericano tem desempenhado papel de extrema importância no continente americano, salvando assim muitas vidas e contribuindo para a consolidação do complexo processo de democratização da região.
Abstract: The present work has as its main focus to approach the right of individual petition within the Inter-American System of Human Rights. From the subject matter, it will be approached other issues that are concerned with the research object, and these issues will help to foster a favorable dialogue to the proposed hypothesis, also in the achievement of a sound and fluid dialogue. With regard to the complementary approaches that will be portrayed, include the movement of rising of the individual as an international subject of rights, access to justice, and the systematization and operation of the Inter-American System of Human Rights. In the course of this work it will be perceived that this regional system has many obstacles that hinder the basic right of access to justice for American citizens. And in regard to the obstacles in the Inter-American system, this present work aims to portray them confirming that the regional system is still in the process of consolidation. However, it is undisputed that the inter-American regional system has played a very important role in the American continent. Thus saving many lives and contributing to the consolidation of the complex process of democratization in the region.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Inter-American Commission on Human Rights
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: CORDEIRO, Dyeriksonn Almeida. O Direito de petição individual no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3893
Data do documento: 18-Abr-2013
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