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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Finanças públicas: comparativo das receitas públicas municipais e a aplicabilidade da lei de responsabilidade fiscal
Autor(es): Mariano, Gláucia Fukuda
Primeiro Orientador: Soprane, Glenda de Almeida
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Huppes, Cristiane Mallmann
metadata.dc.contributor.referee1: Leite, Aldecir da Silva
Resumo: Com base nos demonstrativos contábeis disponibilizados pelo setor público, é que se permite avaliar as finanças públicas municipais. Este trabalho tem como objetivo descrever e comparar as finanças municipais com o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM, por meio do comportamento das receitas próprias e de transferências para cada município, como também o percentual de recursos investidos no setor da saúde e educação de acordo com as determinações da LRF, no ano de 2010. Para isso, foram elaborados indicadores para que pudessem medir o desempenho dos municípios no que se referem às receitas próprias municipais, transferências e investimentos na saúde e educação municipal. O IFDM é um índice que permite avaliar o nível de desenvolvimento municipal geral de cada município, como também áreas da saúde e educação. Os municípios estudados pertencem aos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo escolhidos os que demonstraram ter uma população acima de 100 mil habitantes, apresentando receitas e despesas mais significativas em relação aos demais municípios pertencentes aos Estados. Observou-se que os municípios que obtiveram melhor participação de receita própria, na receita total e dependem menos de repasses externos, são os que possuem melhores IFDM. Em relação aos investimentos na saúde municipal, notou-se que os municípios que mais aplicam recursos no setor, não são necessariamente os que possuem melhores desempenhos no IFDM, assim como na educação, os que menos destinam parte de seus recursos para o financiamento da educação municipal, tem melhores IFDM.
Abstract: Based on the financial statements provided by the public sector, it is possible to evaluate municipal finances. This paper aims to describe and compare municipal finances with the Municipal Development Index FIRJAN IFDM - through behavior of own revenues and transfers to each municipality , as well as the percentage of funds invested in the health and education sector according with the provisions of the Fiscal Responsibility Law, in 2010 . For this, indicators were developed so that they could measure the performance of municipalities in which they relate to municipal own revenue, transfers and investments in health and municipal education. The IFDM is an index designed to measure the level of overall municipal development in each municipality, as well as areas of health and education. The cities studied belong to the states of Goiás, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul, with the chosen who have demonstrated a population of over 100,000 inhabitants, with more significant revenue and expenditure in relation to other municipalities in the states. It was observed that municipalities had better share of own revenues in total revenues and less dependent on external funding, are those with the best IFDM. Regarding investments in municipal health , it was noted that municipalities apply more resources in the sector , are not necessarily the ones with the best performances in IFDM as well as in education , the least allocate part of their resources to education funding city , has better IFDM.
Palavras-chave: Receita pública
Revenue
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
Investimento público
Public investments
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: MARIANO, Gláucia Fukuda. Finanças públicas: comparativo das receitas públicas municipais e a aplicabilidade da lei de responsabilidade fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4052
Data do documento: 2014
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