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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4230
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Requisitos para configuração de um conceito jurisprudencial de trabalho decente do campo |
Título(s) alternativo(s): | Requirements of the jurisprudence for setting up a concept of decent work in the field |
Autor(es): | Giovenardi, Ana Paula Thomaz |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
Resumo: | O trabalho sofreu modificações com o passar dos anos, bem como o Direito do Trabalho, que modifica-se visando atender as necessidades dos trabalhadores, sendo a criação e atuação da OIT um exemplo dessa evolução. O presente artigo apresenta uma reflexão acerca do conceito de trabalho decente, criado pela OIT, com o intuito de garantir melhores condições para execução do trabalho por homens e mulheres, visando a diminuição das desigualdades. Sabendo-se que as relações laborais no campo são complexas e necessitam de regras bem delineadas e fiscalização constante, aliado ao fato de o trabalho decente ser um conceito aberto, surge a necessidade de delimitar especificamente este conceito para aplicá-lo nas relações laborais. Assim, analisando os casos concretos existentes nos Tribunais, é possível elencarmos uma série de requisitos para a configuração do trabalho decente, que, neste estudo, foram identificados e organizados de forma a unirem-se em um conceito específico de trabalho decente. |
Abstract: | The work modified over the year, as well as the Labor Law, which is modified to meet the needs of workers, wherein the creation and performance of the ILO is an example of this evolution. This article presents a reflection on the concept of decent work, created by the ILO, in order to ensure better labor execution conditions to men and women, aiming to reduce inequality. Knowing that work relations in the field are complex and require well defined rules and constant supervision, coupled with the fact that decent work is an open concept, comes the need to specifically define this concept to apply it in field labor relations. Thus, analyzing the existing concrete cases in the courts, it is possible to list a series of requirements for decent work setting, which, in this article, were identified and organized to unite them in a specific concept of decent work. |
Palavras-chave: | Condição degradante de trabalho Direito do trabalhador Trabalhador rural Agricultural workers |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | GIOVENARDI, Ana Paula Thomaz. Requisitos para configuração de um conceito jurisprudencial de trabalho decente do campo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4230 |
Data do documento: | 2014 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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