Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município de Dourados: implicações decorrentes da não implementação de seus institutos
Autor(es):	Souza, Aline Reginaldo de
Primeiro Orientador:	Preussler, Gustavo de Souza
metadata.dc.contributor.referee1:	Gebara, Gassen Zaki
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Paulo César Nunes da
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo efetuar uma análise dos problemas urbanísticos enfrentados pelo município de Dourados-MS em decorrência da inobservância dos preceitos urbanísticos constantes no estatuto das cidades e no plano diretor municipal, que embora promulgado, mostra-se ineficaz, frente à ausência de regulamentação de seus institutos. Demonstrar, através de análise à legislação municipal, bem como das entrevistas realizadas, que alguns dos principais problemas urbanísticos enfrentados pelos moradores do município de Dourados-MS, quais sejam: a especulação imobiliária e transtornos causados em decorrência da expansão urbana desordenada poderiam ser evitados se cumpridas às diretrizes gerais constantes no plano diretor, o que não tem sido viabilizado por omissão dos poderes executivo e legislativo em regulamentar e consequentemente dar aplicação prática dos institutos previstos no Plano Diretor Municipal, mormente os relacionados à edificação ou parcelamento compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação compulsória.
Palavras-chave:	Estatuto da Cidade Mercado imobiliário Real estate business Dourados (Mato Grosso do Sul)
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição:	UFGD
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação:	SOUZA, Aline Reginaldo de. O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município de Dourados: implicações decorrentes da não implementação de seus institutos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4234
Data do documento:	2014
Aparece nas coleções:	Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.