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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4235
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Fenômeno da “pejotização” à luz dos fundamentos do valor social do trabalho e da livre iniciativa |
Autor(es): | Mendes, Amanda Dantas |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
Resumo: | O presente trabalho traz uma discussão em torno de fenômeno presente na seara trabalhista, chamado de “Pejotização”. Fenômeno que consiste na imposição de formação de pessoa jurídica para constituição de vínculo de trabalho, de forma a mascarar o requisito obrigatório da pessoalidade, livrando o empregador de certos encargos trabalhistas próprios do regime celetista. Ressalta-se que tal situação está cada vez mais em cena, e com justificativas empresariais pautadas na livre iniciativa, assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Todavia, o que é observado a partir de jurisprudências é uma violação ao valor social do trabalho, e não meramente a adoção de uma medida de livre iniciativa. |
Abstract: | This present research introduces the discussion about the phenomenon of “pejotização” in labor law, which characterizes the use of legal entity to employ aiming to mask the requirement of “pessoalidade”, thus the employer will not have to pay some of the specific labor taxes related to workers registered under the “CLT”. Moreover, this situation is increasing once the corporations justify it by the Constituonal principle of the free enterprise. Indeed, when analyzing the case law the “pejotização” is not only a free enterprise application, but also a violation of the principle known as “labor’s social value”. |
Palavras-chave: | Relações de trabalho Industrial relations |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | MENDES, Amanda Dantas. O Fenômeno da “pejotização” à luz dos fundamentos do valor social do trabalho e da livre iniciativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4235 |
Data do documento: | 2014 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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