Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Do Estado ao ativismo judicial: uma análise sob a ótica da arbitrariedade
Autor(es):	Monteiro, Marcelo Meinhardt
Primeiro Orientador:	Baruffi, Helder
Resumo:	Este artigo se propõe à verificação da (in)oportunidade de sustentar-se o ativismo judicial no Brasil e parte da concepção de Estado apresentada por Georges Burdeau e de outros argumentos. Justifica-se a sua elaboração em razão da necessidade de se verificar, diante das constantes violações de direitos constitucionalmente assegurados, qual a postura do Judiciário. Por meio do método dedutivo e a partir do estudo bibliográfico sobre o tema, através da adequada definição dos termos em estudo, conclui-se que o ativismo judicial não avança nem contribui para a consolidação do Estado Democrático de Direito, sobretudo por constituir-se em mais um modo do arbítrio que tanto se busca afastar desde a criação do Estado. Ao final, apresentam-se algumas possíveis soluções na tentativa de superação do ativismo judicial, na expectativa que o texto contribua para a elaboração de novos escritos e a evolução do debate sobre o tema.
Palavras-chave:	Ativismo judicial Judicial activism
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição:	UFGD
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação:	MONTEIRO, Marcelo Meinhardt. Do Estado ao ativismo judicial: uma análise sob a ótica da arbitrariedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4254
Data do documento:	2014
Aparece nas coleções:	Direito

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