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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4633
Tipo: | Dissertação |
Título: | Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites |
Título(s) alternativo(s): | Public health acess in Brazil: a question of thresholds |
Autor(es): | Nielsen, Fernando Nardon |
Primeiro Orientador: | Contini, Alaerte Antonio Martelli |
metadata.dc.contributor.referee1: | Aguiar, Wander Matos de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Swensson Junior, Lauro Joppert |
Resumo: | Esta pesquisa pretendeu demonstrar a necessidade de fixação de um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde. Discutiu-se a saúde como direito fundamental, mas não absoluto em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos. Para tanto abordou-se a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrentou-se as questões do custo do direito à saúde e da escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil. Os temas foram abordados a partir dos referenciais teóricos Stephen Holmes e Cass Sunstein para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito. Como processo metodológico utiliza-se a pesquisa documental conexa à pesquisa de dados e bibliográfica. O estudo permitiu a interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde. Por fim, observou-se a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo efetividade no SUS. |
Abstract: | This research aimed to demonstrate the need to set a cost-effectiveness threshold for access to health. Health was discussed as a fundamental right, but not an absolute one due to the existence of limits that must be built considering the essentiality of the right and the scarcity of resources. For this purpose, the history of the creation of the SUS and its systemic conception was addressed, as well as the need for these to be respected as limits. The issues of the cost of the right to health and the scarcity of available resources was addressed to highlight the need for a cost-effectiveness threshold in Brazil. The themes were approached from the theoretical references of Stephen Holmes and Cass Sunstein to demonstrate that fundamental rights, including health, always demand positive actions from the State and, consequently, involve costs that can’t be ignored. The research is conducted at the interface between human rights and legal economics. As a methodological process, documental research related to data and bibliographic research is used. The study allowed the interpretation that there are historical, systemic and economic limits to access to health. Finally, there are a need to define an cost effectiveness threshold in the SUS. |
Palavras-chave: | Acesso aos serviços de saúde Health services accessibility Tecnologia biomédica Biomedical technology Sistema único de saúde Unified health system |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos |
Citação: | NIELSEN, Fernando Nardon. Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites. 2021. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4633 |
Data do documento: | 15-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos |
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