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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5367
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos: o caso do litígio Brasil versus EUA na OMC como um norte para cooperação |
Título(s) alternativo(s): | The TRIPS agreement and access to medicines: the case of the Brazil versus USA dispute in the WTO as a guide for cooperation El Acuerdo ADPIC y el acesso a los medicamentos: el caso de la disputa Brasil versus Estados Unidos em la OMC como guía para cooperación |
Autor(es): | Severino, Mônica Gabrielle de Souza |
Primeiro Orientador: | Espósito Neto, Tomaz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Camara, Lisa Belmiro |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pereira, Bruna Letícia Marinho |
Resumo: | A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada durante a Rodada Uruguai em 1986, substituiu o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947. Ativa desde 1995 tem por objetivo fiscalizar e liberalizar o comércio mundial. O Órgão de Solução de Controvérsia compõe a OMC e acentua-se como o tópico central deste trabalho. Com grande relevância no desenvolvimento mundial, a OMC age como organismo de negociação e pacificação comercial baseada nos três princípios básicos do GATT de (i) não discriminação, (ii) nação mais favorecida e (iii) tratamento nacional; dessa maneira, o Órgão de Solução de Controvérsias passou a constituir-se como o principal instrumento para impedir desavenças provenientes do descumprimento de cláusulas de acordos internacionais. O nosso objetivo é averiguar a atuação do órgão no que diz respeito ao impasse do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (Acordo TRIPs) e o constante esforço pelo equilíbrio entre o nível de proteção pleiteado pelo Acordo e as necessidades de facilitar o acesso de medicamentos nos países subdesenvolvidos. O caso abordado se trata da polêmica ocorrida entre os Estados Unidos e o Brasil no ano de 2000, na qual as indústrias farmacêuticas norte-americanas declararam exclusividade na produção e comercialização dos medicamentos utilizados no tratamento da AIDS, gerando uma insatisfação no governo brasileiro. Para atingirmos tal intento, buscamos respaldo em livros, artigos e documentos que abordam esses temas para, a partir da investigação de todas as variáveis, compilar resultados e formular uma conclusão sobre o tema. Esse método de descrever e analisar uma situação ocorrida encaixa-se como estudo de caso. |
Abstract: | The World Trade Organization (WTO), created during the Uruguay Round in 1986, replaced the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) of 1947. Active since 1995, it aims to inspect and liberalize world trade. The Dispute Settlement Body makes up the WTO and emphasizes itself as the central topic of this work. With great relevance in world development, the WTO acts as a body for negotiation and trade pacification based on the three basic principles of the GATT of (i) non-discrimination, (ii) most-favored nation and (iii) national treatment; thus, the Dispute Settlement Body has become the main instrument to prevent disagreements arising from noncompliance with clauses of international agreements. Our objective is to investigate the agency's performance with regard to the impasse of the Agreement on Trade-Related Intellectual Property Rights (TRIPs Agreement) and the constant effort to balance the level of protection sought by the Agreement and the needs to facilitate access by medicines in underdeveloped countries. The case addressed is the controversy that occurred between the United States and Brazil in 2000, in which the North American pharmaceutical industries declared exclusivity in the production and commercialization of the drugs used in the treatment of AIDS, generating dissatisfaction in the Brazilian government. In order to achieve this goal, we seek support in books, articles and documents that address these topics so that, based on the investigation of all variables, compile results and formulate a conclusion on the topic. This method of describing and analyzing a situation that occurred fits in as a case study. |
Palavras-chave: | Comércio internacional International trade Indústria farmacêutica Drug Industry Patentes Patents |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | SEVERINO, Mônica Gabrielle de Souza. O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos: o caso do litígio Brasil versus EUA na OMC como um norte para cooperação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5367 |
Data do documento: | 29-Mar-2021 |
Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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