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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O Descompasso entre o protagonismo da política externa brasileira para direitos humanos LGBT na ONU e a não eficácia das políticas públicas domésticas
Other Titles: The Mismatch between Brazil s foreign policy for LGBT human rights leading role at the UN and the non-efficiency of the domestic public policies
El Desajuste entre el protagonismo de la política exterior brasileña para derechos humanos LGBT en la ONU y la ineficacia de las políticas públicas nacionales
metadata.dc.creator: Bueno, João Guilherme de Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: Hernandez, Matheus de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Bernardi, Bruno Boti
metadata.dc.contributor.referee2: Monte, Déborah Silva do
metadata.dc.description.resumo: O preconceito e a violência pautados em orientação sexual e identidade de gênero (OSIG) contra corpos que extrapolem os limites da heteronormatividade no Brasil sempre foram preocupantes. Entre os anos de 1999-2016, o Grupo Gay da Bahia (GGB) registrou uma morte LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) a cada 16 horas no país. Curiosamente, o que se nota no mesmo período é um grande número de propostas de políticas públicas domésticas para o grupo durante os governos FHC, Lula e Dilma. Também curioso foi o posicionamento da política externa brasileira na ONU ao assumir uma posição de protagonista no empreendedorismo normativo LGBT no período. Apesar dessas posturas por parte do Executivo, o que se observa é que essas propostas de políticas domésticas careciam de eficácia, já que a homofobia interna persistia ao longo dos anos. O presente trabalho objetiva responder a seguinte pergunta de pesquisa: como se deu esse processo de descompasso entre a política externa do Brasil em defesa dos direitos LGBT nas Nações Unidas e a não eficácia das políticas públicas domésticas para o grupo? Para atingir o objetivo proposto, descrevi o processo de transnacionalização do movimento LGBT e institucionalização da questão da OSIG na ONU de modo a evidenciar e analisar o empreendedorismo normativo LGBT do Brasil no âmbito. Por fim, com o intuito de destacar o referido descompasso, analisei o que ocorreu internamente em termos de política doméstica. Apoiado na revisão bibliográfica e na análise de resoluções, relatórios e documentos da ONU, de ONGs e do governo brasileiro, mostrei como esse empreendedorismo normativo foi uma saída encontrada pelo Executivo para trancar – no sentido de lock-in – políticas para o grupo diante do conservadorismo religioso do parlamento. Sob um olhar pragmático, os riscos políticos de defender a pauta LGBT na arena internacional eram mais baixos do que tentar combater a irredutibilidade de um Congresso profundamente conservador.
Abstract: Brazil’s prejudice and violence based on sexual orientation and gender identity (SOGI) against bodies that go beyond the limits of heteronormativity have always been worrisome. From 1999 to 2016, Gay Group of Bahia (GGB) reported one LGBT death (lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals) every 16 hours in the country. Oddly, what is noticeable in the same period is a large number of domestic public policies for the group during FHC’s, Lula’s and Dilma’s governments. Also unexpected was the Brazilian foreign policy’s leading role in LGBT normative entrepreneurship at the UN in the period. Despite the country’s Executive’s positions, what is observed is that the domestic policies lacked effectiveness, since internal homophobia persisted over the years. This paper aims to answer the following question: how did this process of disagreement happened to Brazil's foreign policy in defense of LGBT rights at the United Nations and the ineffectiveness of the domestic public policies for the group? To achieve the proposed aim, I described the transnationalization process of the LGBT movement and the institutionalization of the SOGI issue at the UN in order to highlight and analyze Brazil's LGBT norm entrepreneurship in the context. Finally, in order to accentuate this disagreement, I analyzed what happened internally in terms of domestic policy. Supported by the bibliographic review and the analysis of UN’s, NGOs’ and Brazilian government’s resolutions, reports and documents, I showed how this norm entrepreneurship was an outlet found by the governments to lock-in policies for the group against the religious conservativeness of the parliament. From a pragmatic point of view, the political risks of defending the LGBT agenda in the international arena were lower than trying to fight the irreducibility of a deeply conservative Congress.
Los prejuicios y la violencia en Brasil basados en la orientación sexual e identidad de género (SOGI) frente a cuerpos que van más allá de los límites de la heteronormatividad siempre ha sido preocupante. De 1999 a 2016, Grupo Gay da Bahia (GGB) informó una muerte LGBT (lesbianas, gays, bisexuales, travestis y transexuales) cada 16 horas en el campo. Curiosamente, lo que se nota en el mismo período es una gran cantidad de políticas públicas internas del grupo durante los gobiernos de FHC, Lula y Dilma. También fue inesperado el papel de liderazgo de la política exterior brasileña en el espíritu empresarial normativo LGBT en la ONU en el período. A pesar de las posiciones del Ejecutivo nacional, lo que se observa es que las políticas internas carecieron de efectividad, ya que la homofobia interna persistió a lo largo de los años. Este trabajo tiene como objetivo dar respuesta a la siguiente pregunta: ¿cómo sucedió este proceso de desacuerdo con la política exterior de Brasil en defensa de los derechos LGBT en Naciones Unidas y la ineficacia de las políticas públicas internas para el grupo? Para lograr el objetivo propuesto, describí el proceso de transnacionalización del movimiento LGBT y la institucionalización del tema SOGI en la ONU para resaltar y analizar la norma empresarial LGBT de Brasil en el contexto. Finalmente, para acentuar este desacuerdo, analicé lo que sucedió internamente en términos de política interna. Con el apoyo de la revisión bibliográfica y el análisis de las resoluciones, informes y documentos de las Naciones Unidas, las ONG y el gobierno brasileño, mostré cómo esta norma empresarial era una salida encontrada por los gobiernos para bloquear las políticas del grupo contra el conservadurismo religioso del parlamento. Desde un punto de vista pragmático, los riesgos políticos de defender la agenda LGBT en la arena internacional eran menores que tratar de luchar contra la irreductibilidad de un Congreso profundamente conservador.
Keywords: Direitos humanos
Human rights
Políticas públicas
State policy
Organização das Nações Unidas
United Nations
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citation: BUENO, João Guilherme de Almeida. O Descompasso entre o protagonismo da política externa brasileira para direitos humanos LGBT na ONU e a não eficácia das políticas públicas domésticas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5383
Issue Date: 1-Jun-2016
Appears in Collections:Relações Internacionais

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