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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5388| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Sobrevivendo ao cárcere feminino no Brasil: a luta por direitos e garantias e o agravante da pandemia |
| Título(s) alternativo(s): | Surviving female prison in Brazil: the fight for rights and guarantees and the aggravating the pandemic Sobreviviendo en la cárcel de mujeres en Brasil: una lucha por derechos y garantías y lo agraviante del pandemia |
| Autor(es): | Luz, Milena Nogueira da |
| Primeiro Orientador: | Becker, Simone |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Monte, Déborah Silva do |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Greciane Martins de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o que levou à falta de interesse do Estado em garantir o efetivo cumprimento dos direitos e garantias previstas em leis às mulheres em estado de prisão, buscando trazer em debate a situação do sistema carcerário feminino em meio à pandemia mundial do COVID-19. Além disso, verificar como a aprovação da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) gerou um extremo aumento das prisões femininas em todo o país, principalmente no estado de Mato Grosso do Sul, devido à fronteira com o Paraguai. Embora tenham várias razões para que esse quadro venha se perpetuando pela sociedade, o enfoque desse trabalho é discutir o quanto a construção do sistema prisional feminino está “aquém” de garantir às mulheres a garantia de seus direitos e como esse problema é derivado de questões históricas da criação dos presídios femininos, que vem aumentando devido à política de “guerra as drogas”. Procura-se elucidar as seguintes questões: Qual a real situação dos presídios femininos no país? Se os direitos e garantias existem por qual razão não são cumpridos? Na busca por combater o tráfico de drogas deixando de lado a situações de vulnerabilidade social, o Estado não acaba gerando um ciclo contínuo de aprisionamento feminino em massa?. |
| Abstract: | This paper analyzes what led to the State's lack of interest in ensure the effective fulfillment of the rights and guarantees provided for in laws for women in prison, seeking to bring into debate the situation of the female prison system in the midst of the COVID-19 worldwide pandemic. In addition, verifying how the approval of Law No. 11.343/2006 (Brazil's Drug Law) generated an extreme increase in female prisons across the country, principally in the state of Mato Grosso do Sul, owing to the frontier with Paraguay. Although there are many reasons for this situation to be repeated by society, the focus of this work is to discuss how much the construction of the female prison system is "beyond" to enable women to guarantee their rights and how this problem is derived from historical issues of the creation of women's prisons, which has been increasing due to the "war on drugs" policy. Seeks to answer the questions: What is the real situation of women's prisons in Brazil? If rights and guarantees exist, why are they not fulfilled? In the quest to fight drug trafficking, leaving out situations of social vulnerability, doesn't the State end up generating a continuous cycle of mass female imprisonment? |
| Palavras-chave: | Direitos das mulheres Women's rights Sistema prisional Prison system COVID-19 |
| CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | LUZ, Milena Nogueira da. Sobrevivendo ao cárcere feminino no Brasil: a luta por direitos e garantias e o agravante da pandemia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5388 |
| Data do documento: | 29-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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