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Tipo: Dissertação
Título: O Ingresso de meninas em situação de migração forçada no Brasil: análise do mínimo existencial com base nos dados oficiais de 2018 a 2021
Título(s) alternativo(s): The entry of girls under forced migration in Brazil: analysis of the minimum existential based on official data from 2018 to 2021
Autor(es): Florencio, Giovana de Carvalho
Primeiro Orientador: Silva, César Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
metadata.dc.contributor.referee2: Rodrigues, Viviane Mozine
Resumo: A presente pesquisa propõe-se a entender a realidade das meninas em situação de migração forçada no Brasil, e garantia do mínimo existencial no seu processo de entrada no país. Em síntese, o objetivo central da pesquisa é entender, com base nos dados de 2018 a 2021, quem são as meninas migrantes forçadas que ingressam no Brasil e como suas vulnerabilidades jurídica e de gênero impactam na redução do mínimo existencial. Os objetivos específicos apresentam o caráter mais concreto da pesquisa, que seja: conhecer a situação jurídica do Brasil sobre fronteiras e a defesa dos direitos humanos das crianças do sexo feminino tendo os Direitos Humanos Internacionais como paradigma com finalidade de adequar sua abordagem jurídica e social; analisar a quantificação de meninas em situação de migração forçada e seu acesso aos direitos básicos, tendo em vista a perspectiva da criança como indivíduo com menos de 18 anos, conforme apontado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o conceito de meninas como afunilamento, advindo de um cruzamento de dados sobre gênero e infância; avaliar os comparativos nacionais por dados oficiais de 2018 a 2021 e traçar perspectivas para o futuro. Para tanto, levantou-se a hipótese de que: a) as meninas em situação de migração forçada possuem maior dificuldade de acesso à educação; b) a minoria dessas meninas consegue se regularizarem no Brasil por meio do instituto do refúgio; c) existe significativa incompreensão social e medo de lidar com a temática. Para tanto, seguindo a orientação metodológica de Lakatos e Marconi fez-se uma pesquisa qualitativa e dedutiva, dividida em dois momentos metodológicos, primeiro, uma revisão bibliográfica por meio da leitura legislativa e documental, e por fim, foram catalogados dados dos anos de 2018 a 2021 sobre a temática para sistematizá-los e evidenciá-los de forma estruturada por meio de questionamentos sobre idade, gênero, situação de entrada, e acesso aos direitos básicos como saúde e educação. Por fim, para atingir esses objetivos, como marco teórico, utiliza-se a teoria do mínimo existencial de Robert Alexy e a teoria econômica de Amartya Sen no que diz respeito às capacidades dos indivíduos e acesso à justiça, pressupostos básicos para desenvolvimento social.
Abstract: The present research proposes to understand how the entrance of forced migration girls has been treated in Brazil and the guarantee of the existential minimum. In summary, the main objective of the research is to understand: in practice, based on data from 2018 to 2021, asking who are these forced migrant girls in Brazil. Algo, understanding how their legal and gender vulnerabilities impact on reducing the existential minimum. The specific objectives of the research are: knowing the legal situation in Brazil regarding borders and the defense of the human rights of female children, having International Human Rights as a paradigm in order to adapt its legal and social approach; analyzing the quantification of girls in situations of forced migration and their access to basic rights, considering the perspective of the child as an individual under 18 years of age, as indicated by the International Convention on the Rights of the Child, and girls as a connexin between gender and childhood; it's measured the national comparatives by official data from 2018 to 2021 and to draw perspectives for the future, carrying out the comparison of legal feasibility by the existential minimum. Furthermore, the hypothesis raised are: a) girls in a situation of forced migration have greater difficulty in accessing education; b) the minority of these girls manage to become regularized in Brazil through the refugee institute; c) there is significant social misunderstanding and fear of dealing with the issue. Therefore, following the methodological orientation of Lakatos and Marconi, a qualitative and deductive research will be carried out, divided into two methodological moments, the first will be a mapping of academic research produced in recent years, with a focus from 2018, building a bibliographic review through legislative and documentary reading. In the second moment, data from the years 2018 to 2021 on the subject will be cataloged to systematize them and highlight them with their social relationships, through questions about age, gender, entry status, and access to basic rights such as health and education. Finally, to achieve these goals, as a theoretical framework, it will use Robert Alexy's existential minimum theory and Amartya Sen's economic theory with regard to individuals' capacities and access to justice, basic assumptions for social development.
Palavras-chave: Criança
Child
Migração forçada
Forced migration
Direito humanitário
Humanitarian law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: FLORENCIO, Giovana de Carvalho. O Ingresso de meninas em situação de migração forçada no Brasil: análise do mínimo existencial com base nos dados oficiais de 2018 a 2021. 2023. 196 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5512
Data do documento: 18-Abr-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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