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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5590| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A Legislação de terra no estado de Mato Grosso e os títulos provisórios em Santa Ana do Paranaíba (1893-1894) |
| Título(s) alternativo(s): | The Land Legislation in the State of Mato Grosso and the provisional titles in Santa Ana do Paranaíba (1893-1894) |
| Autor(es): | Santos Junior, Marcos Almeida |
| Primeiro Orientador: | Jesus, Nauk Maria de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Coelho, Fabiano |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Lutti, Aline Castilho Crespe |
| Resumo: | A presente pesquisa analisa as primeiras Legislações de terras do Estado de Mato Grosso, no caso a Lei nº 20 de 9 de novembro de 1893 e o seu decreto regulatório nº 38 de 15 de fevereiro de 1893, e a sua aplicação no município de Santa Ana do Paranaíba nos anos de 1893 e 1894. A partir delas e do “Livro de nº I de Títulos Provisórios de Santa Ana do Paranaíba, de 1893 e 1894” procuramos demonstrar como essas duas legislações foram implementadas e quem eram os funcionários responsáveis pelo processo de revalidação de terras em Santa Ana do Paranaíba. Demos especial atenção para a forma como essas Leis tratavam as terras devolutas e outras formas de concessões de terras na região e a quantidade de títulos requeridos nos dois primeiros anos de vigência da Lei no município de Santa Ana. |
| Abstract: | The present research analyzes the first Land Laws of the State of Mato Grosso, in this case the Law 20 of November 9, 1893, and its regulatory decree 38 of February 15, 1893, and its application in the municipality of Santa Ana do Paranaíba in the years 1893 and 1894. From them and from the "Livro de nº I de Títulos Provisórios de Santa Ana do Paranaíba, de 1893 e 1894" we tried to demonstrate how these two legislations were implemented and who were the officials responsible for the land revalidation process in Santa Ana do Paranaíba. We paid special attention to how these Laws dealt with the devolved lands and other forms of land concessions in the region and the number of titles requested in the first two years of the Law's validity in the Santa Ana municipality. |
| Palavras-chave: | Mato Grosso (Brasil) - História Mato Grosso (Brazil : State) - History República Republics Lei de terras Land law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Humanas |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em História |
| Citação: | SANTOS JUNIOR, Marcos Almeida. A Legislação de terra no estado de Mato Grosso e os títulos provisórios em Santa Ana do Paranaíba (1893-1894). 2023. 78 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdades de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5590 |
| Data do documento: | 3-Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em História |
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