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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5700
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Parlamento do Mercosul: da institucionalização aos fatores que o condiciona à inércia |
Título(s) alternativo(s): | Mercosur Parliament: from institutionalization to the factors that condition it to inertia Parlamento del Mercosur: de la institucionalización a los factores que lo condicionan a la inercia |
Autor(es): | Barreto, Rizia Ferreira |
Primeiro Orientador: | Monte, Déborah Silva do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Espósito Neto, Tomaz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barasuol, Fernanda Barth |
Resumo: | Instituído no dia 14 de dezembro de 2006, por meio da Comissão Parlamentar Conjunta, o Parlamento do Mercosul define em seu Protocolo Constitutivo o interesse em fortalecer a cooperação entre os Parlamentos domésticos dos países membros, em agilizar a incorporação das normas do Mercosul nos ordenamentos jurídicos de país. Além disso, seu principal objetivo é o de representar, por meio dos parlamentares eleitos diretamente, os interesses dos cidadãos, de modo a fortalecer o compromisso democrático no Cone Sul. Contudo, em decorrência a do desenho institucional do bloco e interesses políticos divergentes, o Parlasul até a presente data, não conseguiu implementar o estabelecido no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é investigar de que forma os fatores políticos e institucionais dificultam o alcance dos objetivos do Protocolo, principalmente no que tange representação popular. Para tal, analisa-se a trajetória da criação do Parlasul, com o emprego do método indutivo e a utilização de bibliografias de autores que estudam o Mercosul e temáticas relacionadas, assim como, resoluções, protocolos e decretos. |
Abstract: | Established on December 14th, 2006, through the Joint Parliamentary Commission, the Mercosur Parliament defines in your Constitutive Protocol the interest in strengthening the cooperation between the domestic parliaments of the member countries, in speeding up the incorporation of Mercosur norms into the legal systems of each country. Besides, the main objective is to represent, through the directly elected parliamentarians, the interests of the citizens, in order to strengthen the democratic commitment in the Southern Cone. However, due to the bloc's institutional arrangement and divergent political interests, Parlasur has so far failed to implement what was established in the Constitutive Protocol of the Mercosur Parliament. Therefore, the objective of this work is to investigate how political and institutional factors make it difficult to achieve the Protocol's objectives, especially with regard to popular representation. For this purpose, the trajectory of the creation of Parlasul is analyzed, with the employment of the inductive method and the use of bibliographies of authors that study Mercosul and related themes, as well as resolutions, protocols and decrees. Establecido el 14 de diciembre de 2006, a través de la Comisión Parlamentaria Mixta, el Parlamento del Mercosur define en su Protocolo Constitutivo el interés de fortalecer la cooperación entre los parlamentos internos de los países miembros, en la agilización de la incorporación de las normas del Mercosur a los ordenamientos jurídicos de los países. Además, su principal objetivo es representar, a través de parlamentarios de elección directa, los intereses de la ciudadanía, con el fin de fortalecer el compromiso democrático en el Cono Sur. Sin embargo, como resultado del diseño institucional del bloque y de intereses políticos divergentes, el Parlasur hasta el momento no ha logrado implementar las disposiciones del Protocolo Constitutivo del Parlamento del Mercosur. Así, el objetivo de este trabajo es investigar cómo los factores políticos e institucionales dificultan el logro de los objetivos del Protocolo, especialmente en lo que respecta a la representación popular. Para ello, se analiza la trayectoria de creación del Parlasul, utilizando el método inductivo y el uso de bibliografías de autores que estudian el Mercosur y temas afines, así como resoluciones, protocolos y decretos. |
Palavras-chave: | Mercosul Fatores institucionais Institutional factors Conflito político Institutional factors |
CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | BARRETO, Rizia Ferreira. Parlamento do Mercosul: da institucionalização aos fatores que o condiciona à inércia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5700 |
Data do documento: | 8-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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