Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5774
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Caso Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos: impactos no Brasil
Título(s) alternativo(s): The Ximenes Lopes Case in the inter-American Court of Human Rights: impacts in Brazil
Autor(es): Cara, Emanuelly Nunes
Primeiro Orientador: Bernardi, Bruno Boti
metadata.dc.contributor.referee1: Diallo, Alfa Oumar
metadata.dc.contributor.referee2: Banzatto, Arthur Pinheiro de Azevedo
Resumo: Esta pesquisa explora a temática dos direitos humanos em conexão com o caso de Ximenes Lopes, que evidencia a violência ocorrida dentro de um hospital psiquiátrico no Brasil conveniado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A negligência e as infrações no tratamento de portadores de transtornos mentais levaram à condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E para investigar a resposta às denúncias de violações de direitos humanos, este estudo utiliza o modelo bumerangue, proposto por Keck e Sikkink, como referencial teórico explicando como as redes transnacionais desempenharam um papel de pressão sobre o Estado brasileiro. Também demonstra como os atores nacionais recorrem ao apoio internacional quando seus governos fracassam em abordar suas preocupações de forma adequada, reforçando assim a importância das normas internacionais de direitos humanos na proteção e promoção desses direitos. A pesquisa também lança luz sobre os desafios encontrados na garantia dos direitos humanos no governo de Jair Bolsonaro. O questionamento de políticas e manifestações tem colocado em risco os avanços alcançados, principalmente no combate à discriminação, atentando contra a dignidade e a integração social das pessoas com transtornos mentais no Brasil. À luz do ambiente desafiador do governo Bolsonaro, torna-se evidente que a salvaguarda dos direitos humanos exige resiliência e capacidade de enfrentar obstáculos políticos. Para evitar que situações como a de Ximenes Lopes se repitam, é fundamental intensificar os esforços na defesa dos direitos humanos, em particular no domínio da saúde mental. Ao fazer isso, podemos garantir que a dignidade e os direitos dos indivíduos sejam mantidos e protegidos de forma consistente.
Abstract: This research explores the issue of human rights in connection with the case of Ximenes Lopes, which highlights the violence that took place inside a psychiatric hospital in Brazil that was linked to the Unified Health System (SUS). Negligence and infractions in the treatment of people with mental disorders led to the condemnation of the Brazilian State by the Inter-American Court of Human Rights. In order to investigate the response to complaints of human rights violations, this study uses the boomerang model, proposed by Keck and Sikkink, as a theoretical framework explaining how transnational networks played a role pressuring the Brazilian State. It also demonstrates how national actors turn to international support when their governments fail to adequately address their concerns, thus reinforcing the importance of international human rights norms in protecting and promoting these rights. The research also sheds light on the challenges encountered in guaranteeing human rights in the government of Jair Bolsonaro. The questioning of policies and its manifold demonstrations have jeopardized the advances previously achieved, especially in the fight against discrimination, undermining the dignity and social integration of people with mental disorders in Brazil. In light of the challenging environment of the Bolsonaro government, it becomes evident that safeguarding human rights requires resilience and the ability to face political obstacles. To prevent situations like that of Ximenes Lopes from happening again, it is essential to intensify efforts in the defense of human rights, particularly in the field of mental health. In doing so, we can ensure that the dignity and rights of individuals are consistently maintained and protected.
Palavras-chave: Direitos humanos
Human rights
Luta manicomial
Anti-asylum struggle
Redes transnacionais
Transnational networks
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: CARA, Emanuelly Nunes. O Caso Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos: impactos no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5774
Data do documento: 4-Set-2023
Aparece nas coleções:Relações Internacionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
EmanuellyNunesCara.pdf857,49 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.