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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6253
Tipo: | Dissertação |
Título: | Do lawfare à reforma trabalhista: o avanço da agenda neoliberal no Brasil |
Autor(es): | Nascimento, Marcelle Silva do |
Primeiro Orientador: | Botelho, Tiago Resende |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Banzatto, Arthur Pinheiro de Azevedo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Henao, Daniel Sebastian Granda |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dupas, Elaine |
Resumo: | O objetivo principal deste trabalho é apresentar os efeitos sociais do lawfare, especificamente o de perfil brasileiro, na formação social nacional, tendo em conta os eventos ocorridos nos últimos dez anos que afetaram sobremaneira a dinâmica político-econômica do país e a interação das suas instituições de Poder. Essa intenção é empreendida por meio da demonstração de vários conceitos de lawfare, o qual, a partir de seu modo de agir, de seus agentes e patrocinadores e de sua natureza neoliberal, é consolidado e, nessa formatação, identificado nas diversas reformas que ocorreram na ordem jurídica brasileira. O foco é a reforma trabalhista, através de uma análise que penetra diversas disposições constitucionais e legais e diferentes posições jurisprudenciais, em que, sob um olhar mais crítico, se nota a presença do lawfare e o afastamento do Estado enquanto entidade soberana, com repercussões sobre os direitos humanos fundamentais do povo trabalhador. Como e por quais razões forças jurídicas, sociais e geopolíticas, de dentro e de fora do país, engendraram um lawfare que culminou na transmutação da legislação trabalhista e no enfraquecimento dos direitos e das garantias dos trabalhadores? Parte-se da hipótese de que há uma relação de causa e de consequência entre este fenômeno e as transformações no arcabouço jurídico social nacional ocorridas nos últimos anos, guiadas por uma diretriz de essência nitidamente neoliberal. |
Abstract: | The main objective of this masther’s thesis is to present the social effects of lawfare, specifically in its Brazilian form, on the national social formation, taking into account events from the last ten years that have significantly impacted the country's political-economic dynamics and the interaction of its institutions of power. This intention is pursued through the demonstration of various concepts of lawfare, which, based on its modus operandi, its agents and sponsors, and its neoliberal nature, is consolidated and, in this format, identified in the various reforms that have taken place in the Brazilian legal order. The focus is on labor reform, through an analysis that delves into various constitutional and legal provisions and different jurisprudential positions, where, from a more critical perspective, the presence of lawfare and the distancing of the State as a sovereign entity are noted, with repercussions on the fundamental human rights of the working population. How and for what reasons have legal, social, and geopolitical forces, both from within and outside the country, engendered a lawfare that culminated in the transformation of labor legislation and the weakening of workers' rights and guarantees? The hypothesis is that there is a cause-and-effect relationship between this phenomenon and the transformations in the national social legal framework that have occurred in recent years, guided by a clearly neoliberal directive. |
Palavras-chave: | Lawfare Lawfare Direito Law Neoliberalismo Neoliberalism |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos |
Citação: | NASCIMENTO, Marcelle Silva do. Do lawfare à reforma trabalhista: o avanço da agenda neoliberal no Brasil. 2024. 153 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6253 |
Data do documento: | 28-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos |
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