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Tipo: Dissertação
Título: Migração forçada, refúgio e proteção integral: a atuação do município de Dourados-MS na garantia da integração local a crianças venezuelanas
Autor(es): Inocêncio, Theodora Cação Zanchett
Primeiro Orientador: Silva, Cesar Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Dorsa, Arlinda Cantero
metadata.dc.contributor.referee2: Junior, Hermes Moreira
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Isabelle Dias Carneiro
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo geral analisa a atuação do poder público na garantia da proteção integral de crianças venezuelanas no município de Dourados-MS, por meio de sua integração local. Em síntese, busca-se responder, o mais precisamente possível, a questão principal constituinte do problema de pesquisa: de que maneira o poder público municipal de Dourados-MS tem promovido a integração local de crianças venezuelanas e como isso impacta em sua proteção integral? Destarte, como aporte para o desenvolvimento de cada capítulo, foram eleitos três objetivos específicos: 1) analisar o processo de “construção” dos Direitos Humanos dos Refugiados e examinar como o Brasil tem lidado com questões migratórias ao longo da história; 2) averiguar a eficácia da solução durável da integração local como forma de garantia da proteção integral de crianças refugiadas; e 3) diagnosticar as interfaces da integração local de crianças venezuelanas no município a partir da coleta de dados. Para tanto, a abordagem tem como marco teórico a obra de Hanna Arendt, “Origens do Totalitarismo” (1989). O delineamento temático orienta-se pelo método sistêmico e, no que tange ao procedimento, pelo método dedutivo, com abordagem diagnóstica, pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam um cenário de invisibilidade estatística dessas crianças, no qual a administração municipal possui uma atuação essencialmente reativa e sem estruturação, marcada pelo improviso e debilidade, características de uma integração perversa. Evidenciou-se a necessidade de uma revisão nas estratégias destinadas à integração local, propondo uma atuação mais coordenada e ativa a fim de que as respostas não apenas atenuem as demandas imediatas e visíveis, mas constituam um processo contínuo e dinâmico, de modo a assegurar a efetiva inclusão e desenvolvimento dessas crianças.
Abstract: The overarching objective of this research is to examine the role of public authorities in ensuring the comprehensive protection of Venezuelan children in the municipality of Dourados, MS, through their local integration. In short, it seeks to answer, as precisely as possible, the main question of the research problem: how has the municipal government of Dourados-MS promoted the local integration of Venezuelan children and how does this impact on their full protection? Thus, three specific objectives were chosen to support the development of each chapter: 1) to analyze the process of “building” the Human Rights of Refugees and examine how Brazil has dealt with migratory issues throughout history; 2) to investigate the effectiveness of the durable solution of local integration as a way of guaranteeing the full protection of refugee children; and 3) to diagnose the interfaces of local integration of Venezuelan children in the municipality based on data collection. The theoretical framework for this approach is Hanna Arendt's “Origins of Totalitarianism” (1989). The thematic development is guided by the systemic method and, with regard to the procedure, by the deductive method, with a diagnostic approach, bibliographical and documentary research. The results indicate a scenario of statistical invisibility of these children, in which the municipal administration is essentially reactive and unstructured, marked by improvisation and weakness, characteristics of perverse integration. There is a need to review the strategies aimed at local integration, proposing a more coordinated and active approach so that the responses do not just alleviate immediate and visible demands, but are a continuous and dynamic process, in order to ensure the effective inclusion and development of these children.
Palavras-chave: Proteção Integral da criança
Comprehensive child protection
Migração forçada
Forced migration
Refúgio
Refuge
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: INOCÊNCIO, Theodora Cação Zanchett. Migração forçada, refúgio e proteção integral: a atuação do município de Dourados-MS na garantia da integração local a crianças venezuelanas. 2024. 189 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6254
Data do documento: 20-Set-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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