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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Guimarães, Verônica Maria Bezerrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9416295955715042pt_BR
dc.contributor.referee1Henao, Daniel Sebastian Grandapt_BR
dc.contributor.referee2Corte, Thais Dallapt_BR
dc.creatorPagnoncelli, Jonathan Alvespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9852295265512322pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-09T18:12:26Zpt_BR
dc.date.available2025-03-12pt_BR
dc.date.available2025-05-09T18:12:26Zpt_BR
dc.date.issued2025-02-26pt_BR
dc.identifier.citationPAGNONCELLI, Jonathan Alves. Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru. 2025. 167 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Diretos Humanos) – Faculdade de Direito e Relação Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6273pt_BR
dc.description.abstractThe present research analyzed the relationship between the right to environmental information and climate litigation within the Inter-American Human Rights System, using the ruling of the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR) in the case of La Oroya vs. Peru as a case study. The objective was to assess the extent to which a lack of environmental transparency impacted the protection of human rights and how climate litigation can serve as a tool to ensure access to information and strengthen climate governance. The study adopted a qualitative approach, employing a case study methodology and content analysis of judicial documents, technical reports, and academic literature. The findings demonstrate that the absence of adequate environmental information compromised the democratic participation of the affected population, hindered the adoption of mitigation and adaptation measures, and negatively impacted the health and lives of impacted communities. Furthermore, the research highlighted that the IACtHR ruling represented progress in consolidating the relationship between climate and human rights, contributing to the development of a South American perspective on climate governance and establishing precedents that can be applied in other climate litigation cases. The analysis also revealed that climate litigation in the Global South faces structural challenges, particularly regarding the implementation of climate mitigation and adaptation policies and the strengthening of transparency mechanisms. Thus, this research contributes to the understanding of climate litigation as a strategic tool for climate justice and for the realization of the right to a healthy environment and climate in the Latin American context.en
dc.description.resumoA presente pesquisa analisou a relação entre o direito à informação ambiental e a litigância climática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tendo como estudo de caso a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso La Oroya vs. Peru. O objetivo foi verificar em que medida a falta de transparência ambiental impactou a proteção dos direitos humanos e como a litigância climática pode ser um instrumento para garantir o acesso à informação e fortalecer a governança climática. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com estudo de caso e análise de conteúdo de documentos judiciais, relatórios técnicos e literatura acadêmica. Os resultados demonstram que a ausência de informações ambientais adequadas comprometeu a participação democrática da população afetada, dificultando a adoção de medidas de mitigação e adaptação climática e prejudicando a saúde e a vida das comunidades impactadas. Além disso, a pesquisa evidenciou que a sentença da Corte IDH representou um avanço na consolidação da relação entre clima e direitos humanos, contribuindo para o desenvolvimento de um pensamento sul-americano na ordem climática e estabelecendo precedentes que podem ser utilizados em outros litígios climáticos. A análise também revelou que a litigância climática no Sul Global enfrenta desafios estruturais, especialmente no que se refere à efetivação de políticas de mitigação e adaptação climáticas e ao fortalecimento de mecanismos de transparência. Dessa forma, a pesquisa contribui para a compreensão da litigância climática como um instrumento estratégico para a justiça climática e para a efetivação do direito a um meio ambiente e a um clima saudáveis no contexto latino-americano.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2025-05-09T18:12:26Z No. of bitstreams: 1 JonathanAlvesPagnoncelli.pdf: 2469720 bytes, checksum: 2bb2d793a251105cb65ff7baa26231a9 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-05-09T18:12:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JonathanAlvesPagnoncelli.pdf: 2469720 bytes, checksum: 2bb2d793a251105cb65ff7baa26231a9 (MD5) Previous issue date: 2025-02-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à informação ambientalpt_BR
dc.subjectClimate litigationen
dc.subjectLitigância climáticapt_BR
dc.subjectInter-American Human Rights Systemen
dc.subjectSistema Interamericano de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectRight to environmental informationen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Perupt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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