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Tipo: Dissertação
Título: Desigualdade Jurídica e Encarceramento Feminino: um estudo a partir de habeas corpus impetrados por mulheres durante a Pandemia de COVID-19 no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2020-2022)
Autor(es): Rosa, Bianca Dutra da
Primeiro Orientador: Faisting, André Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Galhera, Katiuscia Moreno
metadata.dc.contributor.referee2: Velloso, Paula Campos Pimenta
metadata.dc.contributor.referee3: Ribeiro, Yolanda Gaffrée
Resumo: Este trabalho teve como objetivo compreender de que forma a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi interpretada, aplicada, aplicada parcialmente ou rejeitada em julgamentos de habeas corpus impetrados por mulheres no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul durante a Pandemia de COVID-19. A referida Recomendação propôs diversas medidas para conter o contágio no sistema prisional e socioeducativo, com destaque para o desencarceramento de mulheres gestantes, lactantes, mães de crianças de até 12 anos, entre outros grupos vulneráveis como idosos, indígenas e pessoas portadoras de comorbidades, para crimes praticados sem violência ou grave ameaça. A análise dos habeas corpus revelou que as decisões frequentemente incorporaram discursos moralizantes e particularizados que, no caso das mulheres, resultam em uma dupla punição: pela suposta infração penal e pelas expectativas sociais associadas aos papéis de gênero. Os resultados evidenciaram a seletividade penal de mulheres em situação de vulnerabilidade e a desconsideração de suas especificidades, especialmente durante uma crise sanitária que reforçou as desigualdades sociais e de gênero.
Abstract: This study aimed to understand how Recommendation No. 62 of the National Council of Justice (CNJ) was interpreted, fully or partially applied, or rejected in habeas corpus rulings filed by women in the Court of Justice of Mato Grosso do Sul during the COVID-19 pandemic. The Recommendation proposed several measures to curb the spread of the virus in the prison and socio-educational systems, particularly advocating for the release of pregnant women, breastfeeding mothers, mothers of children under the age of 12, and other vulnerable groups such as the elderly, Indigenous people, and individuals with comorbidities, in cases involving non-violent offenses. The analysis of habeas corpus petitions revealed that court decisions frequently incorporated moralizing and individualized narratives which, in the case of women, resulted in a double punishment: for the alleged criminal act and for failing to meet socially constructed gender expectations. The findings highlight the penal selectivity affecting women in vulnerable situations and the neglect of their specific needs, especially during a public health crisis that further exacerbated social and gender inequalities.
Palavras-chave: COVID-19
COVID-19
Recomendação 62
Recommendation 62
Habeas Corpus
Habeas Corpus
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Sociologia
Citação: ROSA, B.D. Desigualdade Jurídica e Encarceramento Feminino: um estudo a partir de habeas corpus impetrados por mulheres durante a Pandemia de COVID-19 no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2020-2022). 121 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6524
Data do documento: 25-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Sociologia

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