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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6545
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Projeto Integrado de Proteção às Terras e Populações Indígenas na Amazônia Legal (PPTAL): uma análise das políticas ambientais e indigenistas no período de redemocratização |
Autor(es): | Alves, Camila da Silva |
Primeiro Orientador: | Hernandez, Matheus de Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee1: | Zarpelon, Janiffer Tammy Gusso |
metadata.dc.contributor.referee2: | Luchetta, Gustavo Teixeira |
Resumo: | Com o retorno à democracia em 1985, o governo brasileiro fortaleceu seu relacionamento com a comunidade internacional sobre temas como direitos humanos e meio ambiente. A Conferência Rio-92 evidenciou o compromisso nacional com o desenvolvimento sustentável, apoiado por investimentos externos. Esta integração entre meio ambiente e desenvolvimento resultou na execução de projetos para combater o desmatamento e aprimorar políticas públicas, como o Projeto Integrado de Proteção às Terras e Populações da Amazônia Legal (PPTAL). Com isso, os povos indígenas, historicamente marginalizados nas políticas nacionais, passaram a ser mais integrados nos processos que os afetam diretamente, como a demarcação de terras. Este estudo tem como objetivos analisar a atuação do PPTAL sobre as políticas públicas e ambientais em um período de redemocratização, com um governo mais receptivo às demandas internacionais, e apresentar o contraste entre a abordagem política da ditadura e democrática após a Constituição de 1988. Para desenvolver estes pontos, através de uma análise quantitativa, documental e bibliográfica, serão avaliadas as seguintes questões: i) mudança de um regime autoritário para a democracia; ii). cumprimento do prazo de demarcação prevista na Constituição de 1988; iii). envolvimento dos povos indígenas nas políticas públicas e, por fim, iv). a abertura do governo aos investimentos internacionais e temáticas dos organismos externos. Através dessas questões, foi possível identificar que as políticas públicas no Brasil passaram a ser moldadas não apenas por interesses internos, mas também pelas dinâmicas de um cenário internacional cada vez mais atento às questões ambientais e de direitos humanos. |
Abstract: | With the return to democracy in 1985, the Brazilian government strengthened its relationship with the international community on issues such as human rights and the environment. The Rio-92 Conference highlighted the national commitment to sustainable development, supported by foreign investments. This integration between the environment and development resulted in the implementation of projects to combat deforestation and improve public policies, such as the Rain Forest Indigenous Lands Project (PPTAL). As a result, indigenous peoples, historically marginalized in national policies, became more integrated into the processes that directly affect them, such as land demarcation. This study aims to analyze the role of PPTAL in public and environmental policies during a period of re-democratization, with a government more receptive to international demands, and to present the contrast between the political approach of the dictatorship and the democratic approach after the 1988 Constitution and the adherence to PPTAL. To develop these points, the following issues will be evaluated: i) the transition from an authoritarian regime to democracy; ii) compliance with the demarcation deadline stipulated in the 1988 Constitution; iii) involvement of indigenous peoples in public policies; and iv) the government's openness to international investments and themes from external organizations. Through these questions, it was possible to identify that public policies in Brazil began to be shaped not only by internal interests but also by the dynamics of an international scenario increasingly attentive to environmental and human rights issues. |
Palavras-chave: | Povos indígenas Indigenous peoples Desenvolvimento sustentável Sustainable development Redemocratização Re-democratization |
CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | ALVES, Camila da Silva. O Projeto Integrado de Proteção às Terras e Populações Indígenas na Amazônia Legal (PPTAL): uma análise das políticas ambientais e indigenistas no período de redemocratização. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6545 |
Data do documento: | 3-Jul-2024 |
Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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