Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6549
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Caso Fazenda Brasil Verde e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Uma análise sobre o Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos e seu impacto no Brasil |
Autor(es): | Cavalcante, Dominique Campos |
Primeiro Orientador: | Bernardi, Bruno Boti |
metadata.dc.contributor.referee1: | Moreira Júnior, Hermes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Hernandez , Matheus de Carvalho |
Resumo: | Esta pesquisa analisa o caso da Fazenda Brasil Verde, localizada no município de Sapucaia, no sul do estado do Pará, que se tornou emblemático na luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O estudo explora as violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas na propriedade, desde as primeiras denúncias em 1988 até a condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2016. A pesquisa utiliza o modelo bumerangue, proposto por Keck e Sikkink (1998), para compreender como as redes transnacionais de ativismo pressionaram o Estado brasileiro a responder às violações de direitos humanos. O trabalho também examina as consequências jurídicas e políticas da decisão da Corte IDH, destacando as reformas legislativas e as mudanças nas políticas públicas brasileiras para combater o trabalho análogo ao escravo. Além disso, o estudo aborda os desafios persistentes na erradicação dessa prática, como a impunidade, a vulnerabilidade socioeconômica e a resistência política em algumas regiões. A pesquisa conclui que, embora a decisão da Corte IDH tenha sido um marco importante na luta contra o trabalho escravo, a erradicação completa dessa prática exige um esforço contínuo e coordenado entre governo, sociedade civil e comunidade internacional. |
Abstract: | This research analyzes the case of Fazenda Brasil Verde, located in the municipality of Sapucaia, in the south of the state of Pará, which became emblematic in the fight against contemporary slave labor in Brazil. The study explores the systematic human rights violations that occurred on the property, from the first complaints in 1988 to the condemnation of the Brazilian State by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in 2016. The research uses the boomerang model, proposed by Keck and Sikkink (1998), to understand how transnational advocacy networks pressured the Brazilian State to respond to human rights violations. The work also examines the legal and political consequences of the IACHR's decision, highlighting legislative reforms and changes in Brazilian public policies to combat slave labor. In addition, the study addresses the persistent challenges in eradicating this practice, such as impunity, socioeconomic vulnerability, and political resistance in some regions. The research concludes that, although the IACHR's decision was an important milestone in the fight against slave labor, the complete eradication of this practice requires a continuous and coordinated effort between government, civil society, and the international community. |
Palavras-chave: | Direitos humanos Human rights Trabalho escravo Slave labor Corte Interamericana de direitos humanos Inter-American court of human rights |
CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | CAVALCANTE, Dominique Campos. Os impactos dos “megaeventos” esportivos no Brasil durante o Governo Dilma (2011-2016). 2025. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6549 |
Data do documento: | 10-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DominiqueCamposCavalcante.pdf | 632,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.