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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Bernadi, Bruno Botipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4840962268752573pt_BR
dc.contributor.referee1Duré, Gabriela Pereirapt_BR
dc.contributor.referee2Hernandez, Matheus de Carvalhopt_BR
dc.creatorSantos, Fabricio Teobaldopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6915790254378462pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-26T17:16:41Zpt_BR
dc.date.available2025-08-18pt_BR
dc.date.available2025-08-26T17:16:41Zpt_BR
dc.date.issued2025-07-23pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Fabricio Teobaldo. Governo Bolsonaro frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (2019-2022): Análise das medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6552pt_BR
dc.description.abstractThis study analyzes the urgent precautionary measures issued by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) during the administration of Jair Bolsonaro (2019–2022), with the aim of identifying patterns in the Brazilian State’s responses to requests from the Inter-American Human Rights System (IAHRS). Considering that human rights gained centrality in international relations after 1948, the research examines how Brazil, as a member state of the Organization of American States (OAS), reacted to allegations of serious and imminent violations. The study systematizes the precautionary measures issued during the period and investigates official discourses and institutional actions, seeking to understand the extent to which the IACHR’s decisions were acknowledged, disregarded, or contested. It is concluded that the federal government's reactions reflected a context of tension between international human rights commitments and domestic policies marked by sovereignty discourses and the delegitimization of multilateral organizations. The study contributes to understanding the limits of Brazil’s cooperation with the IAHRS in contexts of democratic weakening.en
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as medidas cautelares de urgência emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), com o objetivo de identificar os padrões de resposta adotados pelo Estado brasileiro diante das solicitações oriundas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Considerando que os direitos humanos adquiriram centralidade nas relações internacionais após 1948, examina-se a forma como o Brasil, enquanto Estado parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), reagiu às alegações de violações graves e iminentes. A pesquisa realiza a sistematização das medidas cautelares expedidas no período e investiga os discursos e ações estatais, buscando compreender em que medida as decisões da CIDH foram reconhecidas, ignoradas ou contestadas. Conclui-se que as reações do governo federal refletiram um contexto de tensionamento entre os compromissos internacionais em direitos humanos e a política doméstica marcada por discursos de soberania e deslegitimação de organismos multilaterais. O estudo contribui para a compreensão dos limites da cooperação brasileira com o SIDH em contextos de fragilização democrática.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2025-08-26T17:16:41Z No. of bitstreams: 1 FabricioTeobaldoSantos.pdf: 716495 bytes, checksum: bf002b7e3d19bb0cee98f2680f7f9227 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-26T17:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabricioTeobaldoSantos.pdf: 716495 bytes, checksum: bf002b7e3d19bb0cee98f2680f7f9227 (MD5) Previous issue date: 2025-07-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectHuman rightsen
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectPrecautionary measuresen
dc.subjectComissão Interamericanapt_BR
dc.subjectInter-American Commissionen
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
dc.titleGoverno Bolsonaro frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (2019-2022): Análise das medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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