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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Bernardi, Bruno Botipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4840962268752573pt_BR
dc.contributor.referee1Monte, Deborah Silva dopt_BR
dc.contributor.referee2Cunha, Junia Valeria Quiroga dapt_BR
dc.creatorMonfort, Gabriella Ferreirapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9774339017473998pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-29T18:39:55Zpt_BR
dc.date.available2025-05-08pt_BR
dc.date.available2025-08-29T18:39:55Zpt_BR
dc.date.issued2025-04-23pt_BR
dc.identifier.citationMONFORT, Gabriella Ferreira. O impacto das decisões da corte interamericana de direitos humanos na política doméstica do Brasil: o caso nova Brasília. 2025. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6596pt_BR
dc.description.abstractThis research addresses the Nova Brasília Case, judged by the Inter-American Court of Human Rights, focusing on its relevance to International Relations and Human Rights. The analysis explores the impact of structural racism and police violence in Brazil, examining the interactions between civil society, the State, and international organizations in the formulation of inclusive and fair public policies. The methodology employed is based on a bibliographic review of studies related to the Inter-American Human Rights System, including the boomerang model, which highlights the articulation of civil society organizations with international instances to pressure for internal changes. Additionally, the study analyzes the case’s developments in the Brazilian context, particularly the application of non-repetition guarantees and the challenges faced in implementing the reparatory measures determined by the Court. The main findings indicate that, although Brazil’s acknowledgment of international responsibility represents a significant milestone, the partial implementation of recommendations reflects structural and political limitations that hinder concrete progress. Furthermore, the research highlights the interdependence between international decisions and national judicial mechanisms, as observed in the relationship between the Nova Brasília Case ruling and the measures determined in ADPF 635 by the Brazilian Supreme Federal Court. The study concludes that overcoming institutional weaknesses and addressing the challenges of structural racism and police violence requires strengthening cooperation between national and international spheres. This research contributes to the field of International Relations by demonstrating the strategic role of Inter-American institutions in promoting justice and strengthening human rights in Brazil.en
dc.description.resumoEsta pesquisa aborda o Caso Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco em sua relevância para as Relações Internacionais e os Direitos Humanos. A análise explora o impacto do racismo estrutural e da violência policial no Brasil, examinando as interações entre sociedade civil, Estado e organismos internacionais para a formulação de políticas públicas inclusivas e justas. A metodologia utilizada foi baseada em uma revisão bibliográfica de estudos relacionados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo o modelo bumerangue, que evidencia a articulação de organizações da sociedade civil com instâncias internacionais para pressionar por mudanças internas. Além disso, foram analisados os desdobramentos do julgamento no contexto brasileiro, especialmente a aplicação das garantias de não repetição e os desafios enfrentados para a implementação das medidas reparatórias determinadas pela Corte. Os principais resultados apontam que, embora o reconhecimento da responsabilidade internacional do Brasil tenha representado um marco significativo, a implementação parcial das recomendações reflete limitações estruturais e políticas que dificultam avanços concretos. A pesquisa destaca, ainda, a interdependência entre as decisões internacionais e os mecanismos judiciais nacionais, como observado na relação entre a sentença do Caso Nova Brasília e as medidas determinadas na ADPF 635 pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, para superar as fragilidades institucionais e enfrentar os desafios do racismo estrutural e da violência policial, é necessário fortalecer a cooperação entre esferas nacionais e internacionais. A pesquisa contribui para o campo das Relações Internacionais ao evidenciar o papel estratégico das instâncias interamericanas na promoção da justiça e no fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2025-08-29T18:39:55Z No. of bitstreams: 1 GabriellaFerreiraMonfort.pdf: 759735 bytes, checksum: 958374c39fe49e66f5d362eb25840f9e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-29T18:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GabriellaFerreiraMonfort.pdf: 759735 bytes, checksum: 958374c39fe49e66f5d362eb25840f9e (MD5) Previous issue date: 2025-04-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRelações internacionaispt_BR
dc.subjectInternational relationsen
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectHuman rightsen
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectStructural racismen
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
dc.titleO impacto das decisões da corte interamericana de direitos humanos na política doméstica do Brasil: o caso nova Brasíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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