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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto das decisões da corte interamericana de direitos humanos na política doméstica do Brasil: o caso nova Brasília
Autor(es): Monfort, Gabriella Ferreira
Primeiro Orientador: Bernardi, Bruno Boti
metadata.dc.contributor.referee1: Monte, Deborah Silva do
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha, Junia Valeria Quiroga da
Resumo: Esta pesquisa aborda o Caso Nova Brasília, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco em sua relevância para as Relações Internacionais e os Direitos Humanos. A análise explora o impacto do racismo estrutural e da violência policial no Brasil, examinando as interações entre sociedade civil, Estado e organismos internacionais para a formulação de políticas públicas inclusivas e justas. A metodologia utilizada foi baseada em uma revisão bibliográfica de estudos relacionados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo o modelo bumerangue, que evidencia a articulação de organizações da sociedade civil com instâncias internacionais para pressionar por mudanças internas. Além disso, foram analisados os desdobramentos do julgamento no contexto brasileiro, especialmente a aplicação das garantias de não repetição e os desafios enfrentados para a implementação das medidas reparatórias determinadas pela Corte. Os principais resultados apontam que, embora o reconhecimento da responsabilidade internacional do Brasil tenha representado um marco significativo, a implementação parcial das recomendações reflete limitações estruturais e políticas que dificultam avanços concretos. A pesquisa destaca, ainda, a interdependência entre as decisões internacionais e os mecanismos judiciais nacionais, como observado na relação entre a sentença do Caso Nova Brasília e as medidas determinadas na ADPF 635 pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, para superar as fragilidades institucionais e enfrentar os desafios do racismo estrutural e da violência policial, é necessário fortalecer a cooperação entre esferas nacionais e internacionais. A pesquisa contribui para o campo das Relações Internacionais ao evidenciar o papel estratégico das instâncias interamericanas na promoção da justiça e no fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.
Abstract: This research addresses the Nova Brasília Case, judged by the Inter-American Court of Human Rights, focusing on its relevance to International Relations and Human Rights. The analysis explores the impact of structural racism and police violence in Brazil, examining the interactions between civil society, the State, and international organizations in the formulation of inclusive and fair public policies. The methodology employed is based on a bibliographic review of studies related to the Inter-American Human Rights System, including the boomerang model, which highlights the articulation of civil society organizations with international instances to pressure for internal changes. Additionally, the study analyzes the case’s developments in the Brazilian context, particularly the application of non-repetition guarantees and the challenges faced in implementing the reparatory measures determined by the Court. The main findings indicate that, although Brazil’s acknowledgment of international responsibility represents a significant milestone, the partial implementation of recommendations reflects structural and political limitations that hinder concrete progress. Furthermore, the research highlights the interdependence between international decisions and national judicial mechanisms, as observed in the relationship between the Nova Brasília Case ruling and the measures determined in ADPF 635 by the Brazilian Supreme Federal Court. The study concludes that overcoming institutional weaknesses and addressing the challenges of structural racism and police violence requires strengthening cooperation between national and international spheres. This research contributes to the field of International Relations by demonstrating the strategic role of Inter-American institutions in promoting justice and strengthening human rights in Brazil.
Palavras-chave: Relações internacionais
International relations
Direitos humanos
Human rights
Racismo estrutural
Structural racism
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: MONFORT, Gabriella Ferreira. O impacto das decisões da corte interamericana de direitos humanos na política doméstica do Brasil: o caso nova Brasília. 2025. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6596
Data do documento: 23-Abr-2025
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